Embargos à Execução Fiscal 0004189-52.2007.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004189-52.2007.4.01.3802/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MUNICIPIO DE VERISSIMO APELADO: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. FICAM INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:34

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:10

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:02

Documento (Certidão)

19/08/2025, 16:00

Mero expediente

18/08/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 12:22

Recebimento

06/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VERISSIMO PROCURADOR(A): OTAVIO AUGUSTO DIAS FERREIRA BOAVENTURA APELADO: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0004189-52.2007.4.01.3802/MG (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:42

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00