Agravo de Instrumento 6010128-31.2024.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6010128-31.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010128-31.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: EDVALDO MESSIAS SILVA ADVOGADO(A): EMERSON REIS DA COSTA (OAB MG134943) ADVOGADO(A): THAIANE AVILA REIS DA COSTA (OAB MG228437) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DETERMINANDO AO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 2ª REGIÃO QUE SUSPENDA O REGISTRO PROFISSIONAL DO IMPETRANTE E A COBRANÇA DE ANUIDADES DESDE 18/03/2024, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/07/2025, 19:16

Trânsito em julgado

13/07/2025, 19:16

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:04

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:18

Confirmada

16/05/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:52

Confirmada

15/05/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 16:13

Documento (Acórdão)

15/05/2025, 16:13

Provimento

09/05/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDVALDO MESSIAS SILVA ADVOGADO(A): EMERSON REIS DA COSTA (OAB MG134943) ADVOGADO(A): THAIANE AVILA REIS DA COSTA (OAB MG228437) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO PROCURADOR(A): ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO - BELO HORIZONTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6010128-31.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 10:39

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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