CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG
Autor
NILMA ALVES DA SILVA
Autor
OS MESMOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO JOSE STARLING
OAB/MG 50792·CPF·Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB/MG 106462·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024225-82.2011.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: NILMA ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG
APELADO: OS MESMOS
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO COREN-MG E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DPU PARA CONDENAR O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS MOLDES DO ART. 85, § 8°, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/10/2025, 08:01
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 14:47
Expedida/certificada
30/09/2025, 15:37
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
03/09/2025, 14:38
Decurso de Prazo
29/08/2025, 01:02
Confirmada
05/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
26/07/2025, 00:35
Ato ordinatório
26/07/2025, 00:35
Recebimento
25/07/2025, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NILMA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG PROCURADOR(A): WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA PROCURADOR(A): NUNO DE MOURA RANGEL PROCURADOR(A): LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE STARLING PROCURADOR(A): DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS PROCURADOR(A): CICA PONTES CARDOSO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0024225-82.2011.4.01.3800/MG (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
03/09/2025, 14:38
Decurso de Prazo
29/08/2025, 01:02
Confirmada
05/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
26/07/2025, 00:35
Ato ordinatório
26/07/2025, 00:35
Recebimento
25/07/2025, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NILMA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG PROCURADOR(A): WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA PROCURADOR(A): NUNO DE MOURA RANGEL PROCURADOR(A): LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE STARLING PROCURADOR(A): DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS PROCURADOR(A): CICA PONTES CARDOSO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0024225-82.2011.4.01.3800/MG (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES