Embargos à Execução Fiscal 0001560-20.2012.4.01.3806 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0001560-20.2012.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001560-20.2012.4.01.3806/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS APELADO: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

10/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:04

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:07

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2025, 16:18

Mero expediente

25/09/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 15:47

Recebimento

25/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): GIOVANNI CHARLES PARAIZO APELADO: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS PROCURADOR(A): PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001560-20.2012.4.01.3806/MG (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:49

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2015, 16:07

Ato ordinatório

11/06/2015, 12:56

Petição (Contra-razões)

08/06/2015, 10:27

Publicação

18/05/2015, 11:03

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Publicação

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