Petição Cível 0005336-53.2006.4.01.3801 - TRF6

Petição Cível 0005336-53.2006.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005336-53.2006.4.01.3801/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:27

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:09

Confirmada

28/04/2026, 09:05

Expedida/certificada

24/04/2026, 11:56

Mero expediente

24/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 13:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:29

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:05

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:08

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:59

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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