Agravo de InstrumentoContribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/09/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete da Presidencia
Partes do Processo
CARTONAGEM E GRAFICA VALE DO ACO LTDA
CNPJ
Autor
DAMASCENO EMBALAGENS LTDA
CNPJ
Autor
HI PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
Autor
JORGE DAMASCENO
Autor
JORGE DAMASCENO JUNIOR
Autor
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES
OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor
TIAGO ABREU GONTIJO
OAB/MG 96242·CPF·Representa: Autor
VINICIUS DE MATTOS FELICIO
OAB/MG 74441·CPF·Representa: Autor
TIAGO ABREU GONTIJO
OAB/MG 096242·CPF·Representa: Autor
VINICIUS DE MATTOS FELICIO
OAB/MG 074441·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014148-96.2021.4.01.0000/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
AGRAVANTE: JORGE DAMASCENO
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: HI PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: DAMASCENO EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: CARTONAGEM E GRAFICA VALE DO ACO LTDA
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: JORGE DAMASCENO JUNIOR
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Por decisão judicial
14/10/2025, 16:33
Decurso de Prazo
14/10/2025, 01:01
Decurso de Prazo
13/09/2025, 01:01
Confirmada
30/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/08/2025, 10:22
Publicação
22/08/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Agravo de Instrumento Nº 1014148-96.2021.4.01.0000/MG
AGRAVANTE: JORGE DAMASCENO
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: HI PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: DAMASCENO EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: CARTONAGEM E GRAFICA VALE DO ACO LTDA
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: JORGE DAMASCENO JUNIOR
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STJ 1209 - Definição acerca da (in)compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o rito próprio da Execução Fiscal, disciplinado pela Lei n. 6.830/1980 e, sendo compatível, identificação das hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pleito de redirecionamento do feito executório
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso especial.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Agravo de Instrumento Nº 1014148-96.2021.4.01.0000/MG
AGRAVANTE: JORGE DAMASCENO
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: HI PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: DAMASCENO EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: CARTONAGEM E GRAFICA VALE DO ACO LTDA
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: JORGE DAMASCENO JUNIOR
ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242)
ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal.
Decido.
O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema:
Tema STJ 1209 - Definição acerca da (in)compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com o rito próprio da Execução Fiscal, disciplinado pela Lei n. 6.830/1980 e, sendo compatível, identificação das hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pleito de redirecionamento do feito executório
Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso especial.
Intimem-se.
Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
21/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/08/2025, 12:27
Expedida/certificada
20/08/2025, 12:27
Remessa (outros motivos)
19/08/2025, 14:19
Mero expediente
19/08/2025, 11:41
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 14:09
Remessa (outros motivos)
01/08/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 14:37
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 10:58
Confirmada
16/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
06/06/2025, 23:01
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 23:01
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:03
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
17/05/2025, 10:11
Confirmada
16/05/2025, 10:06
Confirmada
16/05/2025, 10:06
Confirmada
16/05/2025, 10:06
Confirmada
16/05/2025, 10:06
Confirmada
16/05/2025, 10:06
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 16:21
Confirmada
10/05/2025, 23:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025, 17:29
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 17:49
Confirmada
02/05/2025, 11:08
Confirmada
02/05/2025, 11:08
Confirmada
02/05/2025, 11:08
Confirmada
02/05/2025, 11:07
Confirmada
02/05/2025, 11:07
Conclusão (para despacho)
30/04/2025, 13:50
Expedida/certificada
30/04/2025, 13:50
Remessa (outros motivos)
30/04/2025, 13:10
Indeferimento
30/04/2025, 13:10
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 22:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: JORGE DAMASCENO ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: HI PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: DAMASCENO EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: CARTONAGEM E GRAFICA VALE DO ACO LTDA ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVANTE: JORGE DAMASCENO JUNIOR ADVOGADO(A): TIAGO ABREU GONTIJO (OAB MG096242) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MATTOS FELICIO (OAB MG074441)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 1014148-96.2021.4.01.0000/MG (Pauta: 263) RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
14/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/04/2025, 10:39
Conclusão (para despacho)
27/12/2024, 13:29
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 19:17
Expedida/certificada
24/12/2024, 06:47
Remessa (outros motivos)
10/12/2024, 00:25
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 23:47
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 20:26
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2024, 15:09
Não-Provimento
26/11/2024, 16:14
Mérito
26/11/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 01:14
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 19:03
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 17:38
Para julgamento de mérito
05/11/2024, 17:38
Conclusão (para decisão)
04/11/2024, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 11:45
Retirada de pauta
04/11/2024, 11:45
Outras Decisões
04/11/2024, 11:25
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 21:29
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 14:25
Para julgamento de mérito
04/10/2024, 14:24
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)