AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
Autor
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Autor
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
Autor
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
Autor
SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
OAB/SP 174987·CPF·Representa: Autor
THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE
OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor
MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS
OAB/MG 112870·CPF·Representa: Autor
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA
OAB/DF 15372·CPF·Representa: Autor
EDGARD MARCELO ROCHA TORRES
OAB/MG 83616·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
APELANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
APELANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
ADVOGADO(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB PR044127)
ADVOGADO(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES (OAB DF047835)
ADVOGADO(A): LARISSA MOREIRA COSTA (OAB DF016745)
ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE (OAB DF020792)
ADVOGADO(A): GILBERTO NEO DANTAS (OAB DF056751)
APELANTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
IMPETRANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
DESPACHO/DECISÃO
1. Converta-se o feito em Cumprimento de Sentença, com inversão de polos e alteração do objeto.
2.1 Defiro o pedido formulado no evento 232, PET1 e determino a transferência eletrônica da importancia de R$ 759,68 (setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) e seus acréscimos legais, depositada na conta 0621.635.0048978-3 (evento 220, DOC2), em favor do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, referente ao reembolso de custas processuais, conforme seguintes dados bancários:
SENAI - BANCO DO BRASIL S/A AG. 3307-3 CONTA: 5951-X CNPJ: 33.564.543/0001-90
2.2 Os custos da transferência será deduzido do mencionado valor
2.3 Oficie-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, bem como para juntar a comprovação com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e eventual existência de saldo remanescente.
3. Intime-se a parte devedora para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa, no percentual de 10% do valor da condenação, e de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da dívida, nos termos do art. 523 do CPC, conforme requerido nos evento 218, CUMPR_SENT1/evento 217, EXECUMPR1.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG
IMPETRADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
DESPACHO/DECISÃO
Vista ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG por 15 dias.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
IMPETRANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
IMPETRADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
IMPETRADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
IMPETRADO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
ADVOGADO(A): LARISSA MOREIRA COSTA (OAB DF016745)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA (OAB MG132107)
ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE (OAB DF020792)
ADVOGADO(A): ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB MG061119)
IMPETRADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
IMPETRADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
IMPETRANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
DESPACHO/DECISÃO
1. Converta-se o feito em Cumprimento de Sentença, com inversão de polos e alteração do objeto.
2.1 Defiro o pedido formulado no evento 232, PET1 e determino a transferência eletrônica da importancia de R$ 759,68 (setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) e seus acréscimos legais, depositada na conta 0621.635.0048978-3 (evento 220, DOC2), em favor do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, referente ao reembolso de custas processuais, conforme seguintes dados bancários:
SENAI - BANCO DO BRASIL S/A AG. 3307-3 CONTA: 5951-X CNPJ: 33.564.543/0001-90
2.2 Os custos da transferência será deduzido do mencionado valor
2.3 Oficie-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, bem como para juntar a comprovação com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e eventual existência de saldo remanescente.
3. Intime-se a parte devedora para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa, no percentual de 10% do valor da condenação, e de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da dívida, nos termos do art. 523 do CPC, conforme requerido nos evento 218, CUMPR_SENT1/evento 217, EXECUMPR1.
09/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG
IMPETRADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
DESPACHO/DECISÃO
Vista ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG por 15 dias.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG
IMPETRANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
IMPETRANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049)
ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870)
IMPETRADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
IMPETRADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
IMPETRADO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
ADVOGADO(A): LARISSA MOREIRA COSTA (OAB DF016745)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA (OAB MG132107)
ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE (OAB DF020792)
ADVOGADO(A): ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB MG061119)
IMPETRADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL
IMPETRADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
17/07/2025, 08:21
Trânsito em julgado
17/07/2025, 08:21
Decurso de Prazo
09/07/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 21:12
Decurso de Prazo
14/06/2025, 01:01
Mudança de Parte
13/06/2025, 18:05
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 17:25
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 10:15
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 21:43
Documento (Certidão)
30/05/2025, 15:30
Confirmada
23/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 08:48
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 08:48
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 08:46
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 12:19
Expedida/certificada
13/05/2025, 09:52
Remessa (outros motivos)
13/05/2025, 09:52
Documento (Acórdão)
13/05/2025, 09:52
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/05/2025, 17:29
Conclusão (para despacho)
09/05/2025, 13:05
Decurso de Prazo
24/04/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
APELANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870) ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA
APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA
APELANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG ADVOGADO(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB PR044127) ADVOGADO(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES (OAB DF047835) ADVOGADO(A): LARISSA MOREIRA COSTA (OAB DF016745) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE (OAB DF020792) ADVOGADO(A): GILBERTO NEO DANTAS (OAB DF056751)
APELANTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SINALMIG - SINAIS/SISTEMAS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092)
APELANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS (OAB MG112870) ADVOGADO(A): LORENZA SENEM LOPES CANCADO (OAB MG164092) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429)
APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA
APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA
APELANTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG ADVOGADO(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB PR044127) ADVOGADO(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES (OAB DF047835) ADVOGADO(A): LARISSA MOREIRA COSTA (OAB DF016745) ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE (OAB DF020792) ADVOGADO(A): GILBERTO NEO DANTAS (OAB DF056751)
APELANTE: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR(A): GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1001777-88.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/04/2025, 10:39
Decurso de Prazo
11/04/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 13:35
Confirmada
03/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 08:44
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 08:43
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 08:18
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 14:49
Expedida/certificada
24/03/2025, 14:28
Expedida/certificada
24/03/2025, 14:28
Expedida/certificada
24/03/2025, 14:28
Expedida/certificada
24/03/2025, 14:27
Expedida/certificada
24/03/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 16:28
Remessa (outros motivos)
24/02/2025, 12:35
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:35
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/12/2024, 16:00
Decurso de Prazo
17/12/2024, 08:02
Decurso de Prazo
17/12/2024, 08:02
Decurso de Prazo
17/12/2024, 08:00
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:36
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:36
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:33
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 10:30
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 18:07
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:19
Documento (Certidão)
14/11/2024, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:19
Provimento
13/11/2024, 11:59
Mérito
11/11/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 14:45
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 14:17
Para julgamento de mérito
04/10/2024, 14:14
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/01/2023, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2022, 14:31
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)