Cumprimento de sentença 1003937-81.2020.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 1003937-81.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003937-81.2020.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: DARA DANIELLE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:19

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:16

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:31

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:08

Confirmada

13/03/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:03

Expedida/certificada

05/03/2026, 19:48

Outras Decisões

05/03/2026, 19:48

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:19

Mudança de Classe Processual

04/03/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 19:45

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

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