Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: DIRCE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO KAZUO OKUDA (OAB SP368350)
ADVOGADO(A): GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS (OAB SP429698)
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA
ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737)
ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS E, NO MÉRITO, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10000458720224013803/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA
ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737)
ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 04/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIRCE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO KAZUO OKUDA (OAB SP368350) ADVOGADO(A): GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS (OAB SP429698)
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737) ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIRCE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO KAZUO OKUDA (OAB SP368350) ADVOGADO(A): GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS (OAB SP429698)
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737) ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10000458720224013803/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA
ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737)
ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 82 - 04/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIRCE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO KAZUO OKUDA (OAB SP368350) ADVOGADO(A): GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS (OAB SP429698)
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737) ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIRCE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO KAZUO OKUDA (OAB SP368350) ADVOGADO(A): GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS (OAB SP429698)
APELADO: UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737) ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000045-87.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 343) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 18:56
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2023, 14:56
Documento (Certidão)
06/03/2023, 14:54
Documento (Outros documentos)
06/03/2023, 14:40
Decurso de Prazo
01/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
01/03/2023, 00:04
Decurso de Prazo
04/02/2023, 00:27
Decurso de Prazo
04/02/2023, 00:26
Decurso de Prazo
04/02/2023, 00:26
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:20
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 08:48
Petição (Contra-razões)
09/12/2022, 16:50
Expedida/certificada
29/11/2022, 06:28
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2022, 06:28
Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022, 17:04
Mero expediente
28/11/2022, 17:04
Conclusão (para despacho)
28/11/2022, 10:11
Petição (Apelação)
25/11/2022, 10:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/11/2022, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2022, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2022, 13:34
Improcedência
17/11/2022, 11:36
Conclusão (para julgamento)
16/11/2022, 18:19
Decurso de Prazo
25/10/2022, 01:37
Decurso de Prazo
25/10/2022, 01:36
Decurso de Prazo
25/10/2022, 01:31
Remessa (em diligência)
07/10/2022, 16:48
Documento (Certidão)
07/10/2022, 16:47
Expedida/certificada
07/10/2022, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2022, 16:43
Ato ordinatório
07/10/2022, 16:42
de Conciliação (cancelada)
07/10/2022, 16:25
Petição (Petição (outras))
07/10/2022, 09:18
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 15:59
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 12:10
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 17:10
Documento (Certidão)
29/09/2022, 11:52
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 09:10
Decurso de Prazo
29/09/2022, 00:14
Decurso de Prazo
19/09/2022, 17:05
Decurso de Prazo
19/09/2022, 17:05
Decurso de Prazo
19/08/2022, 08:18
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 16:18
Expedida/certificada
02/08/2022, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2022, 16:09
de Conciliação (designada)
02/08/2022, 16:09
Ato ordinatório
02/08/2022, 16:08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022, 14:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2022, 14:07
Expedida/Certificada
02/08/2022, 14:06
Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022, 10:18
Mero expediente
02/08/2022, 10:18
Conclusão (para julgamento)
02/08/2022, 07:39
Decurso de Prazo
02/08/2022, 03:18
Petição (Alegações finais)
01/08/2022, 23:34
Decurso de Prazo
26/07/2022, 02:39
Petição (Alegações finais)
21/07/2022, 18:48
Publicação
18/07/2022, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 1000045-87.2022.4.01.3803.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIRCE APARECIDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANA RASTRELO DOS SANTOS - SP429698 POLO PASSIVO:UDI VITTA RESIDENCIAL 30 SPE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 D E S P A C H O Observo que a matéria de ordem fática em discussão é passível de ser elucidada com base em prova eminentemente documental. Nada obstante, atento ao disposto no art. 357, §1º, do CPC, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverão apresentar suas alegações finais. Após, sem novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença. Uberlândia/MG. Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior Juiz Federal