Procedimento Comum Cível 1000280-93.2019.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184) ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075) ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184) ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075) ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a apelante para que cumpra o quanto solicitado pela União Federal na petição constante do evento 22, DOC1. Prazo: 15 (quinze dias). Com a resposta, ou findo o prazo assinado, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG (originário: processo nº 10002809320194013824/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184) ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075) ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 09/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184) ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075) ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGA (OAB SP051184) ADVOGADO(A): CESAR MORENO (OAB SP165075) ADVOGADO(A): JANINI DE CARVALHO BARBOSA COUREL CURY (OAB SP396256) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000280-93.2019.4.01.3824/MG (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2021, 13:07

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 12:58

Documento (Certidão)

23/04/2021, 12:57

Decurso de Prazo

02/04/2021, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2021, 08:56

Decurso de Prazo

31/03/2021, 01:22

Decurso de Prazo

30/03/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 12:56

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00