FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Autor
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Autor
IANCA ELIRRAYETH ROCHA MENDES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor
FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU
OAB/MG 175984·CPF·Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MG 079757·CPF·Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MG 044698·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002277-85.2023.4.06.3807/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: IANCA ELIRRAYETH ROCHA MENDES
ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/05/2026, 22:32
Reativação
12/05/2026, 22:31
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 19:24
Baixa Definitiva
30/04/2026, 16:43
Decurso de Prazo
17/04/2026, 01:10
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 18:08
Petição (Petição (outras))
22/03/2026, 14:18
Confirmada
21/03/2026, 23:59
Publicação
13/03/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002277-85.2023.4.06.3807/MG
AUTOR: IANCA ELIRRAYETH ROCHA MENDES
ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal, intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF6, pelo prazo de 15 dias, para requererem o que for de direito.
Caso a parte tenha sido condenada ao pagamento das custas judiciais e tenha recolhido o preparo, fica dispensada do pagamento das custas finais.
Montes Claros, data do registro.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002277-85.2023.4.06.3807/MG
AUTOR: IANCA ELIRRAYETH ROCHA MENDES
ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal, intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF6, pelo prazo de 15 dias, para requererem o que for de direito.
Caso a parte tenha sido condenada ao pagamento das custas judiciais e tenha recolhido o preparo, fica dispensada do pagamento das custas finais.
Montes Claros, data do registro.
12/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/03/2026, 12:06
Expedida/certificada
11/03/2026, 12:06
Ato ordinatório
11/03/2026, 12:02
Recebimento
12/12/2025, 16:56
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/12/2025, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 1002277-85.2023.4.06.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002277-85.2023.4.06.3807/MG
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: IANCA ELIRRAYETH ROCHA MENDES
ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso(s) excepcional(is) interposto(s).
A parte recorrente manifestou a desistência da sua pretensão recursal.
Nos termos do art. 998, CPC, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.
Isso posto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do(s) recurso(s) interposto(s).
Intimem-se.
Não havendo outros recursos ou incidentes a analisar, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem.
Cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, data do registro.
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA PROCURADOR(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: IANCA ELIRRAYETH ROCHA MENDES ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002277-85.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA PROCURADOR(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: IANCA ELIRRAYETH ROCHA MENDES ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002277-85.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ