Apelação Cível 0001429-49.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001429-49.2015.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001429-49.2015.4.01.3803/MG EMBARGANTE: NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA (OAB MG110139) ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396) DESPACHO/DECISÃO À Secreetaria, para digitalização do processo físico.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001429-49.2015.4.01.3803/MG EMBARGANTE: NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA (OAB MG110139) ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001429-49.2015.4.01.3803/MG EMBARGANTE: NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA (OAB MG110139) ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos a execução, redistribuídos a esta 3ª Vara, em face da recente especialização da 5ª Vara desta SSJ em JEF - Resolução Presi n. 21/2023. Conclusos. Decido. Casuisticamente, a redistribuição do feito a este Juízo se trata de mero equívoco material, uma que a execução fiscal principal, por ocasião dos recentes procedimentos automáticos de redistribuição, encontra-se atribuída à 1ª Vara desta SSJ. A questão prescinde de maior gasto de energia processual, sendo inequívoca a dependência entre a execução principal e os respectivos embargos à execução: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento dos presentes embargos a execução, determinando a redistribuição do feito à 1ª Vara desta SSJ de Uberlândia, por dependência à execução n. 00027287620064013803. Intimem-se. A seguir, cumpra-se. Uberlândia/MG.

19/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:33

Trânsito em julgado

17/07/2025, 10:33

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:01

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:31

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 10:00

Documento (Acórdão)

13/05/2025, 10:00

Sentença desconstituída

09/05/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO APELADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0001429-49.2015.4.01.3803/MG (Pauta: 438) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

14/04/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00