Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060873-85.2016.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: BETON MIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO(A): JUSELDER CORDEIRO DA MATA (OAB MG090557)
ADVOGADO(A): LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO (OAB MG096399)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Mudança de Parte
17/03/2026, 07:32
Mudança de Classe Processual
17/03/2026, 07:25
Decurso de Prazo
21/02/2026, 01:12
Documento (Certidão)
11/02/2026, 09:51
Documento (Certidão)
10/02/2026, 17:56
Documento (Certidão)
10/02/2026, 14:04
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 20:29
Confirmada
02/02/2026, 23:59
Publicação
26/01/2026, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0060873-85.2016.4.01.3800/MG
EXECUTADO: BETON MIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO (OAB MG096399)
ADVOGADO(A): JUSELDER CORDEIRO DA MATA (OAB MG090557)
DESPACHO/DECISÃO
01 - Promova-se o cadastramento do presente feito na classe cumprimento de sentença, devendo figurar no polo ativo (MESSANO ADVOGADOS), e no polo passivo (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL).
02- Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a presente execução de honorários advocatícios (e/ou ressarcimento de custas), nos termos do artigo 535 do Novo CPC.
03- Não impugnada a execução, expeça-se Requisição de Pagamento, em favor da parte e ora exequente.
04- Após, suspenda-se o feito até a liberação da referida verba.
Belo Horizonte, data da assinatura.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0060873-85.2016.4.01.3800/MG
EXECUTADO: BETON MIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO (OAB MG096399)
ADVOGADO(A): JUSELDER CORDEIRO DA MATA (OAB MG090557)
DESPACHO/DECISÃO
01 - Promova-se o cadastramento do presente feito na classe cumprimento de sentença, devendo figurar no polo ativo (MESSANO ADVOGADOS), e no polo passivo (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL).
02- Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a presente execução de honorários advocatícios (e/ou ressarcimento de custas), nos termos do artigo 535 do Novo CPC.
03- Não impugnada a execução, expeça-se Requisição de Pagamento, em favor da parte e ora exequente.
04- Após, suspenda-se o feito até a liberação da referida verba.
Belo Horizonte, data da assinatura.
23/01/2026, 00:00
Mero expediente
22/01/2026, 18:27
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 01:48
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 17:01
Recebimento
06/06/2025, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BETON MIX CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): JUSELDER CORDEIRO DA MATA (OAB MG090557) ADVOGADO(A): LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO (OAB MG096399)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0060873-85.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 440) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BETON MIX CONCRETO LTDA ADVOGADO(A): JUSELDER CORDEIRO DA MATA (OAB MG090557) ADVOGADO(A): LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO (OAB MG096399)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0060873-85.2016.4.01.3800/MG (Pauta: 440) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ