Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060873-85.2016.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: BETON MIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO(A): JUSELDER CORDEIRO DA MATA (OAB MG090557)
ADVOGADO(A): LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO (OAB MG096399)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
CPF
·
Representa: Réu
·
Representa: Réu
JUSELDER CORDEIRO DA MATA
OAB/MG 90557·CPF·Representa: Réu
LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO
OAB/MG 096399·CPF·Representa: Réu
JUSELDER CORDEIRO DA MATA
OAB/MG 090557·CPF·Representa: Réu
Mudança de Parte
17/03/2026, 07:32
Mudança de Classe Processual
17/03/2026, 07:25
Decurso de Prazo
21/02/2026, 01:12
Documento (Certidão)
11/02/2026, 09:51
Documento (Certidão)
10/02/2026, 17:56
Documento (Certidão)
10/02/2026, 14:04
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 20:29
Confirmada
02/02/2026, 23:59
Publicação
26/01/2026, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0060873-85.2016.4.01.3800/MG
EXECUTADO: BETON MIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO (OAB MG096399)
ADVOGADO(A): JUSELDER CORDEIRO DA MATA (OAB MG090557)
DESPACHO/DECISÃO
01 - Promova-se o cadastramento do presente feito na classe cumprimento de sentença, devendo figurar no polo ativo (MESSANO ADVOGADOS), e no polo passivo (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL).
02- Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a presente execução de honorários advocatícios (e/ou ressarcimento de custas), nos termos do artigo 535 do Novo CPC.
03- Não impugnada a execução, expeça-se Requisição de Pagamento, em favor da parte e ora exequente.
04- Após, suspenda-se o feito até a liberação da referida verba.
Belo Horizonte, data da assinatura.