Petição Cível 0000933-16.2012.4.01.3806 - TRF6

Petição Cível 0000933-16.2012.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000933-16.2012.4.01.3806/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APELADO: ELIESIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ (OAB MG113937) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO IBAMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/12/2025, 18:47

Documento (Certidão)

11/12/2025, 18:46

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:39

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:56

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Petição (Vara Cível) Nº 0000933-16.2012.4.01.3806/MG REQUERIDO: ELIESIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): ADELIO ANTONIO CARDARELLI (OAB MG036170) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS BATISTA (OAB MG087857) ADVOGADO(A): HUGO MIRANDA CARDARELLI (OAB MG118319) ADVOGADO(A): CAMILA MOURA MARTINS (OAB MG118321) DESPACHO/DECISÃO Nada tendo sido requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Patos de Minas/MG, 30 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:51

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:06

Publicação

24/07/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO Nº 0000933-16.2012.4.01.3806/MG REQUERIDO: ELIESIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): ADELIO ANTONIO CARDARELLI (OAB MG036170) ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS BATISTA (OAB MG087857) ADVOGADO(A): HUGO MIRANDA CARDARELLI (OAB MG118319) ADVOGADO(A): CAMILA MOURA MARTINS (OAB MG118321) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno dos autos do Tribunal, INTIME-SE o requerido para promover o prosseguimento do feito. Prazo de 30 (trinta) dias.

23/07/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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