Apelação Cível 1005494-51.2023.4.06.3803 - TRF6

Apelação Cível 1005494-51.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005494-51.2023.4.06.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) APELADO: BARBARA OLIVEIRA ASSUNCAO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:33

Trânsito em julgado

28/04/2026, 18:33

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 08:20

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 06:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:04

Expedida/certificada

26/02/2026, 12:18

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 12:13

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:20

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:30

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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