Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AUTOR)
APELADO: SOMA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564)
ADVOGADO(A): JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB MG055553)
APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU)
ADVOGADO(A): MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (OAB RJ120379)
ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935)
ADVOGADO(A): JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO (OAB MG122345)
RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO DE 05 A 09/05/2025 POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
10/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
13/05/2026, 01:02
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 20:52
Decurso de Prazo
01/05/2026, 01:03
Confirmada
30/04/2026, 23:59
Publicação
28/04/2026, 03:30
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 17:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00141114220154013801/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU)
ADVOGADO(A): MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (OAB RJ120379)
ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935)
ADVOGADO(A): JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO (OAB MG122345)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 54 - 24/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00141114220154013801/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU)
ADVOGADO(A): MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (OAB RJ120379)
ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935)
ADVOGADO(A): JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO (OAB MG122345)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 54 - 24/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 15:25
Expedida/certificada
24/04/2026, 14:47
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 14:47
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 20:31
Confirmada
23/04/2026, 20:31
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 20:28
Publicação
23/04/2026, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00141114220154013801/MG) RELATOR: ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: SOMA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564)
ADVOGADO(A): FREDERICO FORTES BINATO (OAB MG115555)
ADVOGADO(A): RODRIGO PESTANA MARQUES (OAB MG160735)
ADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE DOS REIS FRATTINI (OAB MG196432)
ADVOGADO(A): MARINA VACA SALES PEREIRA (OAB MG209789)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 44 - 20/04/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2026, 13:00
Petição (Petição (outras))
20/04/2026, 12:39
Publicação
16/04/2026, 03:32
Publicação
16/04/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: SOMA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564)
ADVOGADO(A): FREDERICO FORTES BINATO (OAB MG115555)
ADVOGADO(A): RODRIGO PESTANA MARQUES (OAB MG160735)
ADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE DOS REIS FRATTINI (OAB MG196432)
ADVOGADO(A): MARINA VACA SALES PEREIRA (OAB MG209789)
APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU)
ADVOGADO(A): MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (OAB RJ120379)
ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935)
ADVOGADO(A): JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO (OAB MG122345)
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. MÁQUINA DESPROVIDA DE SISTEMA DE SEGURANÇA. LIMPEZA EFETUADA COM O MAQUINÁRIO LIGADO. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO EMPREGADOR E DO SEGURADO. RESSARCIMENTO À METADE. POSSIBILIDADE. ART. 120 DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou improcedente ação regressiva acidentária proposta em face da empresa Soma Nutrição Animal Indústria e Comércio Ltda., em razão de acidente de trabalho fatal envolvendo ex-segurado, operador de máquina extrusora. A sentença foi proferida oralmente em audiência, sem juntada imediata aos autos. O INSS alega nulidade por cerceamento de defesa, tendo sido indeferida a produção de prova oral, além de sustentar, no mérito, a responsabilidade integral da empresa pelo acidente, com base em laudo técnico que aponta ausência de dispositivos de segurança e de treinamento adequado. Requer, subsidiariamente, o reconhecimento da culpa concorrente da empregadora e a condenação proporcional ao ressarcimento dos valores pagos a título de pensão por morte.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: I) verificar a existência de cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide e da forma de prolação da sentença; II) definir se houve culpa do empregador pelo acidente de trabalho que resultou em morte do segurado, apta a justificar o ressarcimento ao INSS, nos termos do art. 120 da Lei nº 8.213/91.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode julgar antecipadamente a lide quando considerar suficientes as provas constantes dos autos, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de provas consideradas desnecessárias (STJ, AgInt no AREsp 1.848.223/RS, DJe 01/10/2021).
4. A sentença oral proferida em audiência não implica nulidade, desde que devidamente juntada aos autos, ainda que constante de gravação da audiência.
5. A jurisprudência do STJ admite a ação regressiva do INSS quando demonstrada a negligência do empregador no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho, nos termos do art. 120 da Lei nº 8.213/91 (REsp 763.937, DJ 30/05/2019; AREsp 2.306.039/SP, DJ 13/06/2023).
6. O laudo técnico elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho demonstrou a ausência de sistema de intertravamento na máquina operada pela vítima, configurando negligência da empresa empregadora.
7. Ainda que comprovada a imprudência do trabalhador ao realizar limpeza com o equipamento em funcionamento, essa circunstância não elide a responsabilidade da empresa por falhas de segurança, caracterizando culpa concorrente.
8. Presentes os requisitos legais, é cabível o ressarcimento parcial ao INSS dos valores pagos a título de pensão por morte, ante a responsabilidade concorrente da empregadora pelo acidente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. Recurso provido.
Teses de julgamento: 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando presentes nos autos provas suficientes à formação do convencimento do juiz.
2. A ausência de sistema de segurança obrigatório em máquina operada pelo trabalhador caracteriza negligência do empregador e enseja o dever de ressarcimento ao INSS, nos termos do art. 120 da Lei nº 8.213/91.
3. Comprovada a culpa concorrente da vítima, o ressarcimento ao INSS deve ser proporcional à responsabilidade da empresa empregadora.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, XXVIII; CF/1988, art. 201, § 10; Lei nº 8.213/1991, art. 120; CPC/2015, art. 85, § 14.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp 2.306.039/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 13/06/2023; STJ, AREsp 2.351.667/SP, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJ 19/06/2023; STJ, REsp 763.937, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 30/05/2019; TRF3, AC 5004081-10.2017.4.03.6104, rel. Des. Fed. Wilson Zauhy Filho, DJ 28/09/2020; TRF1, AC 0050781-82.2015.4.01.3800, rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 22/11/2019.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS para acolher o pedido subsidiário formulado e reconhecer a responsabilidade concorrente das rés no acidente que vitimou o Sr. José Mário Batista Roque, nos termos do voto da relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2026.
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELADO: SOMA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564)
ADVOGADO(A): FREDERICO FORTES BINATO (OAB MG115555)
ADVOGADO(A): RODRIGO PESTANA MARQUES (OAB MG160735)
ADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE DOS REIS FRATTINI (OAB MG196432)
ADVOGADO(A): MARINA VACA SALES PEREIRA (OAB MG209789)
APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU)
ADVOGADO(A): MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (OAB RJ120379)
ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935)
ADVOGADO(A): JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO (OAB MG122345)
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. MÁQUINA DESPROVIDA DE SISTEMA DE SEGURANÇA. LIMPEZA EFETUADA COM O MAQUINÁRIO LIGADO. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO EMPREGADOR E DO SEGURADO. RESSARCIMENTO À METADE. POSSIBILIDADE. ART. 120 DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou improcedente ação regressiva acidentária proposta em face da empresa Soma Nutrição Animal Indústria e Comércio Ltda., em razão de acidente de trabalho fatal envolvendo ex-segurado, operador de máquina extrusora. A sentença foi proferida oralmente em audiência, sem juntada imediata aos autos. O INSS alega nulidade por cerceamento de defesa, tendo sido indeferida a produção de prova oral, além de sustentar, no mérito, a responsabilidade integral da empresa pelo acidente, com base em laudo técnico que aponta ausência de dispositivos de segurança e de treinamento adequado. Requer, subsidiariamente, o reconhecimento da culpa concorrente da empregadora e a condenação proporcional ao ressarcimento dos valores pagos a título de pensão por morte.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: I) verificar a existência de cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide e da forma de prolação da sentença; II) definir se houve culpa do empregador pelo acidente de trabalho que resultou em morte do segurado, apta a justificar o ressarcimento ao INSS, nos termos do art. 120 da Lei nº 8.213/91.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode julgar antecipadamente a lide quando considerar suficientes as provas constantes dos autos, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de provas consideradas desnecessárias (STJ, AgInt no AREsp 1.848.223/RS, DJe 01/10/2021).
4. A sentença oral proferida em audiência não implica nulidade, desde que devidamente juntada aos autos, ainda que constante de gravação da audiência.
5. A jurisprudência do STJ admite a ação regressiva do INSS quando demonstrada a negligência do empregador no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho, nos termos do art. 120 da Lei nº 8.213/91 (REsp 763.937, DJ 30/05/2019; AREsp 2.306.039/SP, DJ 13/06/2023).
6. O laudo técnico elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho demonstrou a ausência de sistema de intertravamento na máquina operada pela vítima, configurando negligência da empresa empregadora.
7. Ainda que comprovada a imprudência do trabalhador ao realizar limpeza com o equipamento em funcionamento, essa circunstância não elide a responsabilidade da empresa por falhas de segurança, caracterizando culpa concorrente.
8. Presentes os requisitos legais, é cabível o ressarcimento parcial ao INSS dos valores pagos a título de pensão por morte, ante a responsabilidade concorrente da empregadora pelo acidente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. Recurso provido.
Teses de julgamento: 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando presentes nos autos provas suficientes à formação do convencimento do juiz.
2. A ausência de sistema de segurança obrigatório em máquina operada pelo trabalhador caracteriza negligência do empregador e enseja o dever de ressarcimento ao INSS, nos termos do art. 120 da Lei nº 8.213/91.
3. Comprovada a culpa concorrente da vítima, o ressarcimento ao INSS deve ser proporcional à responsabilidade da empresa empregadora.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, XXVIII; CF/1988, art. 201, § 10; Lei nº 8.213/1991, art. 120; CPC/2015, art. 85, § 14.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp 2.306.039/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 13/06/2023; STJ, AREsp 2.351.667/SP, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJ 19/06/2023; STJ, REsp 763.937, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 30/05/2019; TRF3, AC 5004081-10.2017.4.03.6104, rel. Des. Fed. Wilson Zauhy Filho, DJ 28/09/2020; TRF1, AC 0050781-82.2015.4.01.3800, rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 22/11/2019.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS para acolher o pedido subsidiário formulado e reconhecer a responsabilidade concorrente das rés no acidente que vitimou o Sr. José Mário Batista Roque, nos termos do voto da relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2026.
15/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/04/2026, 17:01
Documento (Acórdão)
14/04/2026, 17:01
Expedida/certificada
14/04/2026, 13:32
Expedida/certificada
14/04/2026, 13:32
Remessa (outros motivos)
14/04/2026, 13:32
Documento (Acórdão)
14/04/2026, 13:31
Sentença desconstituída
10/04/2026, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 06 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 10 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG (Pauta: 214)
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AUTOR)
PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
APELADO: SOMA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564)
ADVOGADO(A): FREDERICO FORTES BINATO (OAB MG115555)
ADVOGADO(A): RODRIGO PESTANA MARQUES (OAB MG160735)
ADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE DOS REIS FRATTINI (OAB MG196432)
ADVOGADO(A): MARINA VACA SALES PEREIRA (OAB MG209789)
APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU)
ADVOGADO(A): MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (OAB RJ120379)
ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935)
ADVOGADO(A): JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO (OAB MG122345)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 19 de março de 2026.
Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Presidente
20/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
19/03/2026, 16:05
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 16:58
Publicação
21/10/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG
APELADO: SOMA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): FREDERICO FORTES BINATO (OAB MG115555)
ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564)
DESPACHO/DECISÃO
evento 18, PET1: Intime-se o advogado Frederico Fortes Binato, OAB/MG 115555, a indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, a localização nos autos do substabelecimento sem reservas a que alude em seu requerimento.
Após, feita a indicação solicitada ou procedida a juntada, cadastrem-se o(a)(s) advogado(a)(s), conforme solicitado no evento supramencionado.
Intime-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
20/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/10/2025, 12:33
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 15:54
Mero expediente
02/09/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 14:27
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 16:59
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 16:03
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:03
Confirmada
18/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 09:53
Retirada
09/05/2025, 16:11
Expedida/certificada
08/05/2025, 14:13
Expedida/certificada
08/05/2025, 14:13
Remessa (outros motivos)
08/05/2025, 10:55
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: SOMA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564) ADVOGADO(A): JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB MG055553)
APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (OAB RJ120379) ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935) ADVOGADO(A): JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO (OAB MG122345) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG (Pauta: 451) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: SOMA NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG150564) ADVOGADO(A): JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (OAB MG055553)
APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (OAB RJ120379) ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935) ADVOGADO(A): JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO (OAB MG122345) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0014111-42.2015.4.01.3801/MG (Pauta: 451) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/04/2025, 10:39
Distribuição (sorteio)
12/10/2024, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0014111-42.2015.4.01.3801.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)