Mandado de Segurança Cível 6011959-54.2024.4.06.3803 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6011959-54.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6011959-54.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO PARTE AUTORA: CONSERVAR SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DRISDELLE LOPES SILVA (OAB MG152017) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:49

Mero expediente

17/07/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:24

Recebimento

17/07/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CONSERVAR SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DRISDELLE LOPES SILVA (OAB MG152017) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6011959-54.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 407) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PARTE

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CONSERVAR SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DRISDELLE LOPES SILVA (OAB MG152017) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6011959-54.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 407) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PARTE

14/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 16:06

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:03

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Documento (Mandado)

22/11/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:25

Confirmada

22/11/2024, 15:25

Mandado

21/11/2024, 10:58

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mandado

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