Mandado de Segurança Cível 0010293-32.2008.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 0010293-32.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010293-32.2008.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS OCTAVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA (OAB MG108154) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E DAR POR PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:31

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 18:57

Confirmada

21/09/2025, 18:57

Publicação

19/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0010293-32.2008.4.01.3800/MG IMPETRANTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA (OAB MG100033) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:16

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:16

Expedida/certificada

17/09/2025, 10:16

Ato ordinatório

17/09/2025, 10:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 18:28

Recebimento

30/06/2025, 13:44

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Recebimento

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