Agravo de Instrumento 1017607-77.2019.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1017607-77.2019.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1017607-77.2019.4.01.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: JORGINA NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) AGRAVANTE: JULIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) AGRAVADO: PERLA CRUZ GUIMARAES ADVOGADO(A): TULIO AUGUSTO SILVA MENDES (OAB MG108751) ADVOGADO(A): JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB MG100583) AGRAVADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL E O RETORNO DOS AUTOS À VARA FEDERAL COMPETENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2025, 19:06

Trânsito em julgado

28/07/2025, 19:06

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:01

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 10:05

Documento (Acórdão)

13/05/2025, 10:05

Provimento

09/05/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JORGINA NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) AGRAVANTE: JULIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) AGRAVADO: PERLA CRUZ GUIMARAES ADVOGADO(A): TULIO AUGUSTO SILVA MENDES (OAB MG108751) ADVOGADO(A): JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB MG100583) AGRAVADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 1017607-77.2019.4.01.0000/MG (Pauta: 482) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JORGINA NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) AGRAVANTE: JULIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) AGRAVADO: PERLA CRUZ GUIMARAES ADVOGADO(A): TULIO AUGUSTO SILVA MENDES (OAB MG108751) ADVOGADO(A): JOAO VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB MG100583) AGRAVADO: FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 1017607-77.2019.4.01.0000/MG (Pauta: 482) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 19:45

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 15:43

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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