Execução Fiscal 0001164-87.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BRASILVA DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU

OAB/MG 163868

·

CPF

·

Representa: Réu

CATIA MARA BORGES

OAB/MG 37191·CPF·Representa: Réu

PAULO HUMBERTO CAMPOS

OAB/MG 58022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Publicação

17/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001164-87.2005.4.01.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXECUTADO: BRASILVA DIESEL LTDA ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO CAMPOS (OAB MG058022) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU (OAB MG163868) ADVOGADO(A): CATIA MARA BORGES (OAB MG037191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 19/08/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:25

Baixa Definitiva

13/11/2025, 10:50

Documento (Certidão)

13/11/2025, 10:50

Trânsito em julgado

13/11/2025, 10:49

Expedida/certificada

13/11/2025, 10:47

Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:23

Expedida/certificada

20/08/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:16

Documento (Certidão)

13/08/2025, 12:40

Todas as movimentações(223)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Publicação

17/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001164-87.2005.4.01.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES EXECUTADO: BRASILVA DIESEL LTDA ADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO CAMPOS (OAB MG058022) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA ZIRONDI DE ABREU (OAB MG163868) ADVOGADO(A): CATIA MARA BORGES (OAB MG037191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 19/08/2025 - Juntado(a)

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 00:00

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:25

Baixa Definitiva

13/11/2025, 10:50

Documento (Certidão)

13/11/2025, 10:50

Trânsito em julgado

13/11/2025, 10:49

Expedida/certificada

13/11/2025, 10:47

Expedida/Certificada

24/09/2025, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:23

Expedida/certificada

20/08/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:16

Documento (Certidão)

13/08/2025, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 11:17

Documento (Certidão)

04/08/2025, 12:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:01

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Publicação

15/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OLINDA DE MELO FURTADO SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001164-87.2005.4.01.3806/MG Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Desconstituo a penhora relativa ao evento 164, DOC3, p. 5. Proceda-se à imediata retirada das duas restrições lançadas sobre o veículo de placa GPT-5984 (evento 164, DOC3, p. 4). Cancelo, ainda, a constrição efetivada sobre o imóvel de matrícula 37.288 (evento 164, DOC3, pp. 62/63). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas requisitando o cancelamento da averbação de tal penhora (evento 164, DOC3, p. 67). O Executado não está dispensado de quitar emolumentos porventura cabíveis em consequência dessas baixas. Oficie-se, ainda, à 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na qual tramita a Apelação Cível 0002363-61.2016.4.01.3806 (evento 170, DOC2), encaminhando cópia desta sentença. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Cumpridos os itens anteriores e transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.?

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:55

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:55

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:55

Documento (Certidão)

11/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:57

Conclusão (para julgamento)

05/11/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

11/05/2022, 08:23

Documento (Certidão)

18/03/2022, 12:41

Ato ordinatório

23/02/2022, 12:21

Ato ordinatório

23/02/2022, 12:21

Convenção das Partes

19/09/2018, 12:08

Recebimento

03/08/2018, 09:35

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 08:20

Intimação

23/07/2018, 12:42

Recebimento

19/06/2018, 07:49

Outras Decisões

19/06/2018, 07:49

Conclusão (para decisão)

04/06/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 14:34

Recebimento

01/06/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 07:26

Intimação

08/05/2018, 09:54

Recebimento

06/04/2018, 12:15

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 11:53

Por decisão judicial

23/08/2017, 09:49

Recebimento

21/07/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 07:16

Intimação

11/07/2017, 09:25

Mero expediente

11/07/2017, 09:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 10:52

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 10:23

Recebimento

07/07/2017, 12:47

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 07:51

Intimação

20/06/2017, 16:23

Recebimento

18/04/2017, 13:14

Intimação

07/03/2017, 16:39

Intimação

19/12/2016, 15:27

Intimação

19/12/2016, 15:25

Intimação

19/12/2016, 15:21

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 14:30

Outras Decisões

05/09/2016, 14:22

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 10:25

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 16:53

Recebimento

08/07/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 07:56

Intimação

17/06/2016, 10:22

Mero expediente

17/06/2016, 10:22

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 10:24

Recebimento

02/05/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 14:53

Intimação

11/04/2016, 10:53

Recebimento

11/04/2016, 10:52

Documento (Outros documentos)

24/02/2016, 14:14

Mero expediente

25/01/2016, 13:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 10:29

Documento (Outros documentos)

06/11/2015, 12:44

Recebimento

06/11/2015, 10:46

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 07:35

Intimação

09/10/2015, 12:37

Recebimento

09/10/2015, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 09:39

Documento (Outros documentos)

06/07/2015, 13:38

Documento (Outros documentos)

16/06/2015, 13:36

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2015, 17:45

Recebimento

14/05/2015, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2015, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2015, 12:56

Mandado

23/03/2015, 15:26

Remessa (outros motivos)

19/02/2015, 16:13

Remessa (outros motivos)

18/02/2015, 18:46

Mero expediente

06/02/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 15:55

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 11:02

Recebimento

07/11/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 07:58

Intimação

14/10/2014, 16:05

Recebimento

14/10/2014, 16:04

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 08:59

Documento (Outros documentos)

21/07/2014, 08:51

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 10:31

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 09:30

Recebimento

10/06/2014, 13:20

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 08:02

Intimação

04/04/2014, 16:01

Recebimento

04/04/2014, 16:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2014, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2014, 13:28

Ato ordinatório

02/12/2013, 15:02

Documento (Outros documentos)

02/12/2013, 15:01

Mero expediente

26/11/2013, 18:01

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2013, 12:17

Recebimento

13/09/2013, 14:50

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 07:12

Intimação

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Ato ordinatório

10/05/2013, 11:50

Mero expediente

10/05/2013, 11:48

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 17:02

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 15:01

Recebimento

14/12/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 08:15

Intimação

19/10/2012, 18:36

Recebimento

19/10/2012, 18:36

Mero expediente

01/08/2012, 08:36

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 14:04

Mero expediente

03/05/2012, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/04/2012, 16:54

Recebimento

28/02/2012, 13:33

Recebimento

03/02/2012, 12:39

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 13:50

Intimação

26/01/2012, 14:59

Recebimento

26/01/2012, 14:59

Mero expediente

23/09/2011, 13:28

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 16:46

deferimento

27/07/2011, 09:29

Mero expediente

05/05/2011, 09:45

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 17:58

Recebimento

15/07/2010, 14:22

Recebimento

09/07/2010, 17:14

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 13:16

Intimação

31/05/2010, 09:33

Ato ordinatório

31/05/2010, 09:33

Publicação

19/02/2010, 09:27

Intimação

17/02/2010, 14:41

Citação

10/02/2010, 14:44

Citação

10/02/2010, 14:44

Citação

10/11/2009, 13:08

Mero expediente

10/11/2009, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/11/2009, 18:56

Recebimento

22/04/2009, 13:49

Recebimento

11/02/2009, 12:02

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 16:13

Intimação

29/10/2008, 09:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2008, 09:17

Mandado

18/09/2008, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2008, 11:40

Citação

15/09/2008, 13:32

Mero expediente

15/09/2008, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 10:42

Recebimento

07/07/2008, 12:44

Recebimento

23/06/2008, 12:42

Entrega em carga/vista

21/05/2008, 13:12

Intimação

14/05/2008, 09:58

Recebimento

14/05/2008, 09:58

Recebimento

13/05/2008, 10:57

Por decisão judicial

23/04/2008, 12:50

Recebimento

11/04/2008, 14:43

Entrega em carga/vista

10/03/2008, 13:10

Intimação

07/02/2008, 14:12

Mero expediente

07/02/2008, 14:04

Conclusão (para despacho)

30/01/2008, 13:18

Recebimento

15/10/2007, 16:56

Recebimento

15/10/2007, 15:28

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 10:20

Intimação

28/05/2007, 13:06

Recebimento

25/05/2007, 10:55

Mero expediente

25/05/2007, 10:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2007, 19:06

Recebimento

13/04/2007, 14:29

Recebimento

12/04/2007, 13:41

Entrega em carga/vista

15/02/2007, 12:14

Intimação

12/02/2007, 15:44

Recebimento

12/02/2007, 15:44

Ato ordinatório

12/02/2007, 15:44

Citação

05/12/2006, 15:19

Citação

29/11/2006, 12:05

Citação

16/11/2006, 08:18

Recebimento

16/11/2006, 08:18

Mero expediente

16/11/2006, 08:18

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 13:33

Recebimento

06/10/2006, 12:50

Mero expediente

06/10/2006, 12:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 18:33

Recebimento

21/09/2006, 15:03

Entrega em carga/vista

31/05/2006, 12:52

Intimação

26/01/2006, 15:45

Recebimento

26/01/2006, 15:44

Mero expediente

26/01/2006, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/01/2006, 18:18

Recebimento

23/11/2005, 12:31

Entrega em carga/vista

03/11/2005, 17:54

Intimação

25/10/2005, 13:05

Recebimento

25/10/2005, 13:05

Mero expediente

25/10/2005, 13:05

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 13:05

Intimação

07/10/2005, 11:10

Intimação

06/10/2005, 10:19

Publicação

06/10/2005, 10:13

Intimação

29/09/2005, 14:09

Intimação

26/09/2005, 12:10

Intimação

23/09/2005, 18:01

Recebimento

23/09/2005, 18:00

Mero expediente

23/09/2005, 10:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2005, 16:04

Recebimento

13/09/2005, 12:46

Remessa (outros motivos)

12/09/2005, 13:12

Distribuição (competência exclusiva)

08/09/2005, 14:49

•14/04/2025, 00:00