Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000175-89.2011.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
APELADO: OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIO
ADVOGADO(A): SEBASTIAO AMORIM LIMA (OAB MG081976)
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA GUEDES OTONI (OAB MG042362)
ADVOGADO(A): LUIZA OTONI (OAB MG166080)
APELADO: ELMANIO CARVALHO VILELA
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
APELADO: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNDIM
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
APELADO: SEMIRAMIS HORTA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
15/10/2025, 14:23
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 10:07
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:16
Confirmada
27/09/2025, 23:59
Decurso de Prazo
27/09/2025, 01:12
Publicação
19/09/2025, 03:31
Publicação
19/09/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0000175-89.2011.4.01.3800/MG
EMBARGADO: ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIO
ADVOGADO(A): LUIZA OTONI (OAB MG166080)
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA GUEDES OTONI (OAB MG042362)
ADVOGADO(A): SEBASTIAO AMORIM LIMA (OAB MG081976)
EMBARGADO: ELMANIO CARVALHO VILELA
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNDIM
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: SEMIRAMIS HORTA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0000175-89.2011.4.01.3800/MG
EMBARGADO: ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIO
ADVOGADO(A): LUIZA OTONI (OAB MG166080)
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA GUEDES OTONI (OAB MG042362)
ADVOGADO(A): SEBASTIAO AMORIM LIMA (OAB MG081976)
EMBARGADO: ELMANIO CARVALHO VILELA
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNDIM
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: SEMIRAMIS HORTA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0000175-89.2011.4.01.3800/MG
EMBARGADO: ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIO
ADVOGADO(A): LUIZA OTONI (OAB MG166080)
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA GUEDES OTONI (OAB MG042362)
ADVOGADO(A): SEBASTIAO AMORIM LIMA (OAB MG081976)
EMBARGADO: ELMANIO CARVALHO VILELA
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNDIM
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: SEMIRAMIS HORTA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0000175-89.2011.4.01.3800/MG
EMBARGADO: ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIO
ADVOGADO(A): LUIZA OTONI (OAB MG166080)
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA GUEDES OTONI (OAB MG042362)
ADVOGADO(A): SEBASTIAO AMORIM LIMA (OAB MG081976)
EMBARGADO: ELMANIO CARVALHO VILELA
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNDIM
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
EMBARGADO: SEMIRAMIS HORTA FERREIRA PINTO
ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:08
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:08
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:08
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:08
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:08
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:08
Ato ordinatório
17/09/2025, 18:08
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:08
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:08
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:07
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:07
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:07
Expedida/certificada
17/09/2025, 18:07
Ato ordinatório
17/09/2025, 18:07
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
05/09/2025, 16:21
Recebimento
17/07/2025, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
APELADO: ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADO ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
APELADO: OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIO ADVOGADO(A): SEBASTIAO AMORIM LIMA (OAB MG081976) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA GUEDES OTONI (OAB MG042362) ADVOGADO(A): LUIZA OTONI (OAB MG166080)
APELADO: ELMANIO CARVALHO VILELA ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
APELADO: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNDIM ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
APELADO: SEMIRAMIS HORTA FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000175-89.2011.4.01.3800/MG (Pauta: 487) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
APELADO: ARMANDO EUSTAQUIO DO PRADO ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
APELADO: OSCAR PLINIO PASCHOAL TARQUINIO ADVOGADO(A): SEBASTIAO AMORIM LIMA (OAB MG081976) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA GUEDES OTONI (OAB MG042362) ADVOGADO(A): LUIZA OTONI (OAB MG166080)
APELADO: ELMANIO CARVALHO VILELA ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
APELADO: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNDIM ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777)
APELADO: SEMIRAMIS HORTA FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA (OAB MG098777) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000175-89.2011.4.01.3800/MG (Pauta: 487) RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ