Execução Fiscal 0001551-05.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001551-05.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:13

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:43

Trânsito em julgado

10/07/2025, 09:43

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:05

Confirmada

15/04/2025, 09:02

Publicação

15/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TERRABENS LTDA. SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a penhora no rosto dos autos (evento 141, DOC3, p.99), realizada em face do processo de inventário 480.03.049700-6 (0497006-18.2003.8.13.0480), extinto sem mérito e já baixado (evento 141, DOC3, pp.124/127). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001551-05.2005.4.01.3806/MG

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TAYCAR LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a penhora no rosto dos autos (evento 141, DOC3, p.99), realizada em face do processo de inventário 480.03.049700-6 (0497006-18.2003.8.13.0480), extinto sem mérito e já baixado (evento 141, DOC3, pp.124/127). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001551-05.2005.4.01.3806/MG

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PRAMAR LTDA. SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. Desconstituo a penhora no rosto dos autos (evento 141, DOC3, p.99), realizada em face do processo de inventário 480.03.049700-6 (0497006-18.2003.8.13.0480), extinto sem mérito e já baixado (evento 141, DOC3, pp.124/127). A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001551-05.2005.4.01.3806/MG

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:14

Expedida/certificada

11/04/2025, 11:14