Ação Civil Pública 1001279-48.2022.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Autor

MUNICIPIO DE ALTEROSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:22

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:23

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:05

Confirmada

27/08/2025, 15:02

Expedida/certificada

26/08/2025, 21:55

Mero expediente

26/08/2025, 21:55

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 17:03

Recebimento

30/07/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE ALTEROSA PROCURADOR(A): IVAN DOS REIS LIMA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1001279-48.2022.4.06.3809/MG (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:12

Documento (Certidão)

23/02/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 22:40

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:22

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:23

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:05

Confirmada

27/08/2025, 15:02

Documentos

•14/04/2025, 02:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 21:55

Mero expediente

26/08/2025, 21:55

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 17:03

Recebimento

30/07/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE ALTEROSA PROCURADOR(A): IVAN DOS REIS LIMA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1001279-48.2022.4.06.3809/MG (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 13:12

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:12

Documento (Certidão)

23/02/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 22:40

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:50

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:35

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:15

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:44

Petição (Apelação)

06/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 15:46

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:46

Improcedência

02/10/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 17:22

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:46

Documento (Certidão)

21/07/2023, 10:29

Petição (Impugnação)

21/07/2023, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 18:54

Documento (Certidão)

20/07/2023, 18:54

Mero expediente

20/07/2023, 18:54

Petição (Contestação)

19/07/2023, 12:58

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 17:29

Documento (Certidão)

17/07/2023, 17:20

Documento (Certidão)

23/05/2023, 12:08

Documento (Certidão)

30/03/2023, 18:45

Documento (Certidão)

22/03/2023, 14:33

Expedição de documento (Carta precatória)

21/03/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 15:53

Mero expediente

18/01/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:12

Remessa (em diligência; outros motivos)

16/11/2022, 15:32

Documento (Informações)

16/11/2022, 15:32

Distribuição (sorteio)

16/11/2022, 15:11