Apelação Cível 1005770-62.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA JULIANA ALVES

OAB/MG 126185·CPF·Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

OAB/MG 097082·Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

OAB/MG 097082·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 1005770-62.2019.4.01.3803/MG AUTOR: HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA JULIANA ALVES (OAB MG126185) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

03/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:51

Trânsito em julgado

29/07/2025, 14:41

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:02

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:34

Confirmada

22/05/2025, 15:32

Expedida/certificada

22/05/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 08:47

Documento (Acórdão)

16/05/2025, 08:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(49)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública (Vara Cível) Nº 1005770-62.2019.4.01.3803/MG AUTOR: HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO(A): MARCIA JULIANA ALVES (OAB MG126185) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

03/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:51

Trânsito em julgado

29/07/2025, 14:41

Decurso de Prazo

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

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17/07/2025, 01:02

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:34

Confirmada

22/05/2025, 15:32

Expedida/certificada

22/05/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 08:47

Documento (Acórdão)

16/05/2025, 08:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): DANIELA LETICIA ALBIACH PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1005770-62.2019.4.01.3803/MG (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

14/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

11/04/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 18:12

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:12

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 18:42

Documento (Certidão)

27/11/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:51

Voto do Relator

26/11/2024, 18:15

Mérito

08/11/2024, 17:53

Mérito

08/11/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 14:05

Para julgamento de mérito

04/10/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 15:24

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 17:42

Mero expediente

02/08/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/09/2022, 17:57

•14/04/2025, 00:00