Ação Civil Pública 0002244-95.2015.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFiesAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:09

Confirmada

04/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:10

Confirmada

30/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:56

Expedida/certificada

25/10/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:25

Recebimento

30/07/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002244-95.2015.4.01.3819/MG (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:36

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2018, 16:50

Ato ordinatório

22/08/2018, 18:35

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 09:12

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:09

Confirmada

04/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:10

Confirmada

30/10/2025, 13:44

Documentos

•14/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:56

Expedida/certificada

25/10/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:25

Recebimento

30/07/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0002244-95.2015.4.01.3819/MG (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:36

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2018, 16:50

Ato ordinatório

22/08/2018, 18:35

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 09:12

Recebimento

26/06/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 08:33

Intimação

07/06/2018, 11:23

Mero expediente

07/06/2018, 11:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 11:23

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 10:19

Recebimento

06/06/2018, 14:14

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 14:12

Recebimento

14/05/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 08:36

Improcedência

21/03/2018, 19:37

Conclusão (para julgamento)

11/01/2017, 15:31

Recebimento

28/11/2016, 14:29

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 15:20

Intimação

25/10/2016, 13:11

Recebimento

22/09/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 13:44

Intimação

19/08/2016, 13:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 17:50

Recebimento

09/08/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 14:20

Intimação

22/07/2016, 14:13

Recebimento

22/07/2016, 14:13

Ato ordinatório

22/06/2016, 16:08

Recebimento

19/05/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 14:23

Intimação

01/04/2016, 17:46

Recebimento

01/04/2016, 17:45

Citação

01/04/2016, 15:27

Mero expediente

01/04/2016, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 15:23

Recebimento

29/03/2016, 11:26

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 09:34

Citação

29/01/2016, 12:34

Publicação

29/01/2016, 12:34

Intimação

27/01/2016, 14:39

Intimação

27/01/2016, 14:39

Recebimento

15/01/2016, 16:34

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 10:50

Intimação

18/12/2015, 08:39

Liminar

02/12/2015, 15:32

Conclusão (para decisão)

30/07/2015, 13:10

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 14:19

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 14:19

Intimação

23/07/2015, 13:57

Intimação

14/07/2015, 17:40

Intimação

14/07/2015, 17:40

Recebimento

13/07/2015, 16:54

Mero expediente

08/07/2015, 15:02

Conclusão (para decisão)

23/06/2015, 14:38

Recebimento

23/06/2015, 14:38

Remessa (outros motivos)

23/06/2015, 13:56

Protocolo de Petição

23/06/2015, 13:56

Distribuição (competência exclusiva)

23/06/2015, 13:44