Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003254-05.2014.4.01.3822.
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1314248347 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao imediato desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 51 do id 1314243883). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,5 de dezembro de 2022. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta
16/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2023, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2023, 13:12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/01/2023, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003254-05.2014.4.01.3822.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VAN TOUR TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAN TOUR TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 5 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)