Remessa Necessária Cível 6012124-04.2024.4.06.3803 - TRF6

Remessa Necessária Cível 6012124-04.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6012124-04.2024.4.06.3803/MG IMPETRANTE: BRUNO CARVALHO SEVERO TAVARES ADVOGADO(A): ALEX ROMARIO CARVALHO PINHEIRO (OAB MG185106) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

30/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:03

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:39

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:40

Publicação

26/05/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 21:42

Confirmada

24/05/2025, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 6012124-04.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6012124-04.2024.4.06.3803/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PARTE AUTORA: BRUNO CARVALHO SEVERO TAVARES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEX ROMARIO CARVALHO PINHEIRO (OAB MG185106) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. RAZÕES DE DECIDIR AMPLA E SUFICIENTEMENTE HARMÔNICAS FRENTE AO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO. ALINHAMENTO COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES. MANUTENÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. 1. Sentença prolatada em conformidade com o ordenamento jurídico e alinhada com o entendimento jurisprudencial majoritário merece confirmação por seus próprios e bem lançados fundamentos. A ausência de interposição de recurso pelas partes referenda sua adequação e higidez. 2. As Cortes Superiores admitem o emprego de motivação per relationem, a fim de evitar tautologia, reconhecendo que tal técnica se coaduna com o art. 93, IX, da Constituição Federal. (Supremo Tribunal Federal, RHC n. 149.357, Relator Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 07/02/2019; Superior Tribunal de Justiça, AgRg no HC n. 529.220/SC, Relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 8/9/2020). 3. Remessa necessária desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 18:29

Documento (Acórdão)

15/05/2025, 18:29

Sentença confirmada

13/05/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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