Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1084964-43.2023.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1084964-43.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:59

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:31

Documento (Certidão)

08/03/2026, 19:17

Publicação

27/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1084964-43.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG155245) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da Coordenação da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/02/2026. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:02

Expedida/certificada

25/02/2026, 01:16

Ato ordinatório

25/02/2026, 01:16

Paga

24/02/2026, 12:49

Paga

24/02/2026, 12:09

Enviada ao Tribunal

29/01/2026, 09:37

Documento (Certidão)

28/01/2026, 09:54

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:13

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Paga

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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