Execução Fiscal 0001271-07.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SP SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:27

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:04

Documento (Certidão)

04/07/2025, 13:03

Documento (Certidão)

03/07/2025, 21:19

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:31

Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:29

Trânsito em julgado

09/06/2025, 13:23

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:03

Publicação

22/04/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SP SERVICOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001271-07.2009.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:24

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:24

Todas as movimentações(273)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:27

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:04

Documento (Certidão)

04/07/2025, 13:03

Documento (Certidão)

03/07/2025, 21:19

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:31

Documentos

•15/04/2025, 00:00

•13/01/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:29

Trânsito em julgado

09/06/2025, 13:23

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:03

Publicação

22/04/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SP SERVICOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001271-07.2009.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º da Lei nº 6.830/80.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:24

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:24

Expedida/certificada

14/04/2025, 10:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 18:19

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:07

Documento (Certidão)

04/10/2024, 10:50

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 10:49

Por decisão judicial

14/11/2022, 15:35

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:42

Documento (Certidão)

29/09/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2022, 15:16

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 16:33

Documento (Certidão)

19/05/2022, 13:07

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:07

Decurso de Prazo

10/03/2022, 02:31

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:43

Publicação

23/01/2022, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001271-07.2009.4.01.3802. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SP SERVICOS LTDA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2022, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2022, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:14

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 16:27

Documento (Certidão)

11/01/2022, 15:40

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 15:39

Ato ordinatório

26/11/2021, 13:42

Expedição de documento (Carta rogatória)

26/11/2021, 13:42

Ato ordinatório

01/07/2021, 14:31

Recebimento

29/06/2021, 09:58

Entrega em carga/vista

17/05/2021, 13:53

Intimação

29/03/2021, 09:43

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 09:43

Ato ordinatório

29/03/2021, 09:43

deferimento

11/01/2021, 10:21

Recebimento

11/01/2021, 10:21

Outras Decisões

11/01/2021, 10:21

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 16:33

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 16:56

Recebimento

23/01/2020, 14:08

Por decisão judicial

26/06/2019, 10:04

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 14:56

Recebimento

13/06/2019, 09:22

Intimação

07/06/2019, 12:03

Intimação

07/06/2019, 12:03

Ato ordinatório

07/06/2019, 12:03

deferimento

23/05/2019, 13:51

Recebimento

23/05/2019, 13:51

Outras Decisões

23/05/2019, 13:51

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 15:00

Recebimento

13/03/2019, 14:36

Por decisão judicial

09/11/2018, 13:52

Ato ordinatório

09/11/2018, 08:29

Publicação

25/10/2018, 08:10

Intimação

23/10/2018, 12:08

Intimação

10/10/2018, 11:35

Intimação

10/10/2018, 11:34

Recebimento

09/10/2018, 10:51

Mero expediente

09/10/2018, 10:51

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 13:32

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 15:30

Recebimento

20/08/2018, 15:21

Por decisão judicial

17/01/2018, 17:32

Recebimento

04/12/2017, 08:24

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 13:45

Intimação

07/11/2017, 14:47

Recebimento

06/11/2017, 14:46

Mero expediente

06/11/2017, 14:46

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 09:14

Ato ordinatório

27/03/2017, 09:34

Recebimento

23/03/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 15:29

Recebimento

17/03/2017, 15:29

Remessa (outros motivos)

21/02/2017, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2017, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2016, 17:54

Recebimento

09/11/2016, 17:17

Mero expediente

09/11/2016, 17:17

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 17:32

Ato ordinatório

06/04/2016, 12:00

Recebimento

06/04/2016, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2016, 17:44

Recebimento

01/02/2016, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2015, 11:02

Recebimento

10/12/2015, 11:02

Mero expediente

07/12/2015, 11:02

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 13:30

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 15:36

Recebimento

01/12/2015, 15:36

Recebimento

01/12/2015, 09:56

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 14:31

Intimação

16/10/2015, 15:45

Recebimento

13/10/2015, 17:29

Mero expediente

22/05/2015, 13:39

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 09:30

Documento (Outros documentos)

13/02/2015, 10:45

Recebimento

13/02/2015, 10:44

Recebimento

11/02/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 08:28

Intimação

19/01/2015, 17:26

Recebimento

19/01/2015, 14:40

Mero expediente

16/01/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 11:31

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 10:52

Recebimento

22/05/2014, 10:51

Recebimento

19/05/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 16:38

Intimação

19/03/2014, 10:43

Recebimento

19/03/2014, 10:43

Recebimento

16/01/2014, 17:40

Recebimento

16/01/2014, 17:39

Recebimento

13/01/2014, 16:28

Mero expediente

13/01/2014, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 15:59

Recebimento

19/12/2013, 18:00

Recebimento

19/12/2013, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2013, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2013, 10:29

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Expedição de documento (Carta precatória)

18/07/2013, 18:27

Recebimento

18/07/2013, 18:27

Mero expediente

17/07/2013, 18:27

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 16:26

Recebimento

17/04/2013, 17:31

Recebimento

17/04/2013, 17:31

Publicação

25/03/2013, 12:52

Publicação

25/03/2013, 12:50

Intimação

20/03/2013, 17:16

Intimação

18/03/2013, 16:20

Intimação

18/03/2013, 16:20

Recebimento

18/03/2013, 16:20

Recebimento

15/03/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 16:34

Intimação

12/03/2013, 12:53

Recebimento

12/03/2013, 12:53

Recebimento

11/03/2013, 17:21

Recebimento

11/03/2013, 17:21

Intimação

18/02/2013, 15:01

Intimação

18/02/2013, 15:01

Recebimento

18/02/2013, 15:01

Mero expediente

18/02/2013, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 17:07

Recebimento

21/01/2013, 14:11

Recebimento

21/01/2013, 14:10

Recebimento

15/01/2013, 17:13

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 16:56

Intimação

26/10/2012, 15:20

Recebimento

26/10/2012, 15:19

Recebimento

26/10/2012, 15:19

Ato ordinatório

26/10/2012, 15:19

Recebimento

19/10/2012, 15:49

Mero expediente

19/10/2012, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/10/2012, 15:53

Recebimento

10/10/2012, 19:32

Recebimento

10/10/2012, 19:32

Recebimento

02/10/2012, 17:35

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 17:21

Intimação

25/09/2012, 13:51

Recebimento

25/09/2012, 13:51

Recebimento

25/09/2012, 13:42

Recebimento

25/09/2012, 13:42

Recebimento

18/09/2012, 16:51

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 15:54

Intimação

24/08/2012, 17:36

Recebimento

24/08/2012, 17:36

Recebimento

24/08/2012, 17:36

Recebimento

24/08/2012, 17:36

Ato ordinatório

24/08/2012, 17:36

Recebimento

05/07/2012, 17:58

Mero expediente

05/07/2012, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 17:58

Recebimento

27/04/2012, 17:51

Recebimento

27/04/2012, 17:45

Recebimento

23/04/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 15:24

Intimação

02/04/2012, 07:54

Recebimento

19/03/2012, 16:35

Mero expediente

19/03/2012, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 13:31

Recebimento

03/02/2012, 08:44

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 14:37

Intimação

09/01/2012, 16:06

Recebimento

09/01/2012, 16:06

Recebimento

09/01/2012, 16:06

Recebimento

09/01/2012, 16:06

Recebimento

28/10/2011, 09:42

Recebimento

28/10/2011, 09:42

Recebimento

28/10/2011, 09:42

Ato ordinatório

28/10/2011, 09:42

deferimento

28/10/2011, 09:42

Conclusão (para despacho)

17/10/2011, 10:40

Recebimento

18/08/2011, 12:12

Recebimento

18/08/2011, 12:11

Recebimento

16/08/2011, 18:04

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 17:24

Intimação

09/06/2011, 10:28

Recebimento

09/06/2011, 10:28

Recebimento

02/06/2011, 15:31

Remessa

31/05/2011, 11:20

Remessa

04/05/2011, 17:14

Recebimento

04/05/2011, 17:14

Ato ordinatório

04/05/2011, 17:14

Publicação

03/03/2011, 15:25

Citação

03/03/2011, 15:25

Citação

18/02/2011, 14:44

Citação

18/02/2011, 14:44

Citação

30/11/2010, 14:50

Recebimento

25/11/2010, 15:54

Mero expediente

17/11/2010, 14:54

Conclusão (para despacho)

13/10/2010, 19:08

Recebimento

28/07/2010, 12:41

Recebimento

28/07/2010, 12:40

Recebimento

23/07/2010, 17:54

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 17:39

Intimação

08/06/2010, 09:59

Recebimento

08/06/2010, 09:59

Citação

27/05/2010, 10:36

Recebimento

27/05/2010, 10:35

Ato ordinatório

14/05/2010, 16:51

Citação

27/04/2010, 18:20

Citação

15/04/2010, 14:42

Recebimento

08/04/2010, 14:27

Mero expediente

08/04/2010, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2010, 19:43

Recebimento

24/11/2009, 14:12

Recebimento

24/11/2009, 14:12

Recebimento

23/11/2009, 15:27

Recebimento

23/11/2009, 15:27

Por decisão judicial

22/10/2009, 14:18

Recebimento

22/10/2009, 14:17

Mero expediente

22/10/2009, 14:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 14:16

Recebimento

30/09/2009, 16:47

Recebimento

30/09/2009, 16:47

Recebimento

28/09/2009, 10:46

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 17:08

Intimação

03/09/2009, 12:59

Recebimento

03/09/2009, 12:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/09/2009, 11:47

Recebimento

03/09/2009, 11:47

Mandado

13/07/2009, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2009, 10:11

Citação

05/06/2009, 18:52

Citação

05/06/2009, 18:52

Recebimento

05/06/2009, 18:52

Mero expediente

05/06/2009, 18:52

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 09:17

Recebimento

31/03/2009, 18:22

Remessa (outros motivos)

31/03/2009, 17:45

Protocolo de Petição

31/03/2009, 17:45

Distribuição (competência exclusiva)

30/03/2009, 17:33

Processo Encaminhado

30/03/2009, 17:32

Processo Encaminhado

30/03/2009, 08:50