Execução Fiscal 0004817-87.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CUCA GELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

JOSE OVIDIO GENNARI

CPF

Reu

NILMA PERES GENNARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 084983·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ROCHA MOREIRA

OAB/TO 003292·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 084983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ROCHA MOREIRA

OAB/TO 003292·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 084983·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ROCHA MOREIRA

OAB/TO 003292·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 084983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ROCHA MOREIRA

OAB/TO 003292·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ROCHA MOREIRA

OAB/TO 3292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:04

Mero expediente

29/09/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:09

Documento (Edital)

05/07/2025, 03:00

Documento (Edital)

12/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CUCA GELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO: NILMA PERES GENNARI EXECUTADO: JOSE OVIDIO GENNARI EDITAL Nº 380002007277 INTIMANDO: JOSE OVIDIO GENNARI Finalidade: Dar ciência do prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas finais, calculadas em R$ 1234,75, até 06/12/2021. Prazo do edital: 30 dias. Chave do Processo: (813494193424) Utilize esta chave, de uso pessoal e intransferível, para a consulta do conteúdo integral do processo na página do sistema eproc do site do TRF 6ª Região na internet. O acesso aos autos digitais via sistema é considerado vista pessoal. Sede do Juízo: Primeira Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Av. Cesário Alvim, n. 3.390, 1º andar - Bairro Brasil - CEP. 38.400-696. Fone: (34) 2101-3819 – E-mail: [email protected] Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004817-87.1997.4.01.3803/MG

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:59

Mero expediente

29/12/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 17:47

Ato ordinatório

02/08/2024, 19:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:02

Todas as movimentações(239)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:56

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:04

Mero expediente

29/09/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:09

Documento (Edital)

05/07/2025, 03:00

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Documento (Edital)

12/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CUCA GELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO: NILMA PERES GENNARI EXECUTADO: JOSE OVIDIO GENNARI EDITAL Nº 380002007277 INTIMANDO: JOSE OVIDIO GENNARI Finalidade: Dar ciência do prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas finais, calculadas em R$ 1234,75, até 06/12/2021. Prazo do edital: 30 dias. Chave do Processo: (813494193424) Utilize esta chave, de uso pessoal e intransferível, para a consulta do conteúdo integral do processo na página do sistema eproc do site do TRF 6ª Região na internet. O acesso aos autos digitais via sistema é considerado vista pessoal. Sede do Juízo: Primeira Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Av. Cesário Alvim, n. 3.390, 1º andar - Bairro Brasil - CEP. 38.400-696. Fone: (34) 2101-3819 – E-mail: [email protected] Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004817-87.1997.4.01.3803/MG

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 10:59

Mero expediente

29/12/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 17:47

Ato ordinatório

02/08/2024, 19:07

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:02

Documento (Certidão)

30/04/2024, 11:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2024, 23:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 23:47

Mandado

07/02/2024, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 13:51

Mero expediente

29/01/2024, 13:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 12:13

Mero expediente

24/01/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 13:32

Ato ordinatório

12/07/2022, 13:31

Petição (Renúncia de mandato)

06/07/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 15:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:20

Mero expediente

10/05/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 10:57

Documento (Certidão)

22/04/2022, 10:54

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:09

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:05

Expedida/Certificada

17/12/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:09

Mero expediente

16/12/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:27

Remessa

06/12/2021, 15:39

Remessa (outros motivos)

06/12/2021, 10:02

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2021, 16:03

Conclusão (para julgamento)

16/08/2021, 16:16

Decurso de Prazo

07/04/2021, 17:27

Decurso de Prazo

07/04/2021, 14:03

Decurso de Prazo

07/04/2021, 09:59

Decurso de Prazo

07/04/2021, 06:10

Decurso de Prazo

07/04/2021, 04:15

Decurso de Prazo

27/03/2021, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 03:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004817-87.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUCA GELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OVIDIO GENNARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004817-87.1997.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUCA GELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OVIDIO GENNARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 11:32

Documento (Certidão)

05/02/2021, 11:31

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 11:31

Ato ordinatório

02/02/2021, 14:37

Publicação

02/02/2021, 14:37

Mero expediente

02/02/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 14:36

Citação

27/04/2020, 15:08

Citação

11/02/2020, 15:13

Citação

11/12/2019, 16:54

Ato ordinatório

11/12/2019, 15:29

Outras Decisões

11/12/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 14:38

Recebimento

15/04/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 09:58

Intimação

12/12/2018, 13:54

Mero expediente

12/12/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 15:10

Recebimento

12/06/2018, 14:02

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 08:30

Intimação

10/05/2018, 15:53

Recebimento

10/05/2018, 15:53

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 15:53

Por decisão judicial

19/10/2017, 11:28

Outras Decisões

19/10/2017, 11:28

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 13:55

Recebimento

19/07/2017, 11:44

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:27

Em Secretaria

23/06/2017, 08:24

Intimação

16/06/2017, 14:37

Recebimento

16/06/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 14:37

Por decisão judicial

18/03/2014, 15:08

Mero expediente

18/03/2014, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 15:12

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 15:49

Recebimento

17/02/2014, 17:56

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 10:08

Intimação

24/01/2014, 14:32

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2013, 13:32

Convenção das Partes

15/04/2013, 07:45

Recebimento

20/03/2013, 14:14

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 09:23

Em Secretaria

15/03/2013, 09:23

Intimação

01/03/2013, 09:35

Mero expediente

01/03/2013, 09:35

Conclusão (para despacho)

20/02/2013, 13:30

Recebimento

14/11/2012, 17:39

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 09:41

Em Secretaria

09/11/2012, 09:40

Intimação

29/10/2012, 17:01

Recebimento

29/10/2012, 17:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2012, 17:00

Publicação

25/09/2012, 13:28

Intimação

21/09/2012, 13:56

Intimação

21/09/2012, 13:49

Recebimento

10/09/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 10:06

Em Secretaria

30/08/2012, 10:06

Intimação

20/08/2012, 15:14

Ato ordinatório

20/08/2012, 15:14

Outras Decisões

16/08/2012, 12:39

Conclusão (para decisão)

13/08/2012, 13:46

Documento (Outros documentos)

15/06/2012, 14:38

Documento (Outros documentos)

17/05/2012, 15:53

Recebimento

20/04/2012, 11:48

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 11:24

Em Secretaria

23/03/2012, 11:24

Intimação

16/03/2012, 13:05

Recebimento

16/03/2012, 13:05

Documento (Outros documentos)

15/03/2012, 18:10

Documento (Outros documentos)

15/03/2012, 18:10

Documento (Outros documentos)

15/03/2012, 18:09

Recebimento

15/03/2012, 18:09

deferimento

05/10/2011, 15:15

Mero expediente

09/08/2011, 18:56

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 17:04

Recebimento

26/07/2011, 16:28

Recebimento

01/07/2011, 16:24

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 10:29

Em Secretaria

10/06/2011, 10:28

Intimação

31/05/2011, 17:46

Recebimento

31/05/2011, 17:46

Mudança de Classe Processual

31/05/2011, 14:25

Mudança de Classe Processual

31/05/2011, 14:25

Provisório

01/02/2005, 16:57

Em Secretaria

01/02/2005, 16:39

Intimação

27/01/2005, 18:55

Arquivamento

27/01/2005, 18:55

Mero expediente

27/01/2005, 18:55

Conclusão (para despacho)

25/01/2005, 12:25

Recebimento

14/10/2004, 12:13

Recebimento

22/09/2004, 18:01

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 08:33

Em Secretaria

23/08/2004, 08:33

Intimação

28/06/2004, 15:02

Recebimento

28/06/2004, 15:01

Por decisão judicial

19/04/2002, 15:06

Em Secretaria

19/04/2002, 15:06

Intimação

31/01/2002, 11:51

Mero expediente

31/01/2002, 11:51

Conclusão (para despacho)

22/01/2002, 13:15

Recebimento

02/10/2001, 17:49

Recebimento

30/08/2001, 14:46

Entrega em carga/vista

07/08/2001, 12:16

Em Secretaria

07/08/2001, 12:16

Intimação

20/06/2001, 16:33

Mero expediente

20/06/2001, 16:32

Conclusão (para despacho)

12/06/2001, 12:25

Recebimento

14/03/2001, 18:00

Recebimento

08/03/2001, 11:50

Entrega em carga/vista

02/03/2001, 09:39

Intimação

21/02/2001, 16:58

Mero expediente

21/02/2001, 16:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2001, 18:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/12/2000, 14:48

Mandado

24/11/2000, 12:34

Mandado

22/11/2000, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2000, 17:50

Mandado

21/08/2000, 17:47

Mero expediente

21/08/2000, 17:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2000, 10:31

Ato ordinatório

18/07/2000, 12:51

Recebimento

11/07/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

14/06/2000, 10:21

Em Secretaria

14/06/2000, 10:21

Intimação

16/05/2000, 17:35

Mero expediente

16/05/2000, 17:34

Conclusão (para despacho)

10/05/2000, 12:12

Por decisão judicial

24/09/1999, 18:01

Em Secretaria

24/09/1999, 18:01

Intimação

14/09/1999, 19:00

Intimação

14/09/1999, 19:00

Mero expediente

14/09/1999, 18:59

Conclusão (para despacho)

13/09/1999, 16:27

Recebimento

28/07/1999, 17:43

Recebimento

27/07/1999, 17:11

Entrega em carga/vista

15/07/1999, 17:50

Em Secretaria

15/07/1999, 17:50

Intimação

25/06/1999, 19:01

Intimação

25/06/1999, 19:01

Mero expediente

25/06/1999, 19:01

Conclusão (para despacho)

21/06/1999, 19:05

Publicação

16/04/1999, 17:55

Intimação

13/04/1999, 15:39

Intimação

07/04/1999, 17:32

Intimação

07/04/1999, 17:32

Mero expediente

30/03/1999, 16:31

Conclusão (para despacho)

22/03/1999, 18:50

Recebimento

11/01/1999, 18:00

Recebimento

18/12/1998, 15:17

Recebimento

17/12/1998, 14:08

Entrega em carga/vista

25/11/1998, 16:32

Em Secretaria

25/11/1998, 16:32

Intimação

16/10/1998, 14:05

Mero expediente

16/10/1998, 14:05

Conclusão (para despacho)

07/10/1998, 15:00

Ato ordinatório

16/07/1998, 17:00

Citação

16/07/1998, 17:00

Intimação

28/05/1998, 18:49

Citação

24/03/1998, 13:01

Intimação

18/03/1998, 14:08

Mero expediente

16/03/1998, 16:52

Conclusão (para despacho)

06/03/1998, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

11/02/1998, 09:06

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/02/2021, 00:00