Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004458-31.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

CAMILA APARECIDA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ITALA AMANDA DE SOUZA

OAB/MG 192741·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2026, 14:58

Documento (Certidão)

26/11/2025, 09:31

Documento (Certidão)

19/11/2025, 09:32

Publicação

28/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004458-31.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: CAMILA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): ITALA AMANDA DE SOUZA (OAB MG192741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 11:28

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:59

Paga

24/10/2025, 14:48

Paga

24/10/2025, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 14:23

Enviada ao Tribunal

23/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

01/03/2026, 14:58

Documento (Certidão)

26/11/2025, 09:31

Documento (Certidão)

19/11/2025, 09:32

Publicação

28/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:39

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004458-31.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: CAMILA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): ITALA AMANDA DE SOUZA (OAB MG192741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 11:28

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:59

Paga

24/10/2025, 14:48

Paga

24/10/2025, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 14:23

Enviada ao Tribunal

23/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:09

Publicação

02/09/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004458-31.2024.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: CAMILA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): ITALA AMANDA DE SOUZA (OAB MG192741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:00

Documento (Certidão)

29/08/2025, 16:34

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:27

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:18

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 07:42

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 06:51

Expedida/certificada

10/07/2025, 17:12

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 22:57

Publicação

27/05/2025, 02:35

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004458-31.2024.4.06.3809/MG AUTOR: CAMILA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): ITALA AMANDA DE SOUZA (OAB MG192741) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta. Apresentados os cálculos, expeça-se o requisitório devido, dando-se vista às partes. Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:45

Mudança de Classe Processual

19/05/2025, 16:58

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:58

Homologação de Transação

16/05/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 16:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 12:48

Mero expediente

12/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:29

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:05

Confirmada

23/04/2025, 15:34

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:01

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 16:08

Decurso de Prazo

25/01/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:15

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 09:29

Expedida/certificada

19/12/2024, 09:29

Expedida/certificada

19/12/2024, 09:29

Determinada/Designada

19/12/2024, 09:26

Gratuidade da Justiça

01/12/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 08:09

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 02:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:24

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 10:52

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00