Procedimento Comum Cível 0004261-04.2005.4.01.3804 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0004261-04.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:04

Publicação

31/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0004261-04.2005.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00042610420054013804/MG) RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: WESLEY GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: NEIBER EUSTAQUIO TERRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MARCIA GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAILON GARCIA COSTA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAYANE GARCIA COSTA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: OSMAILDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: DEIBER GARCIA TERRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: DEISE CRISTINA GARCIA DE SALES ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: DENIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: ROMILDA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MAURILIO GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MARILDA DE FATIMA GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GARCIA NETO ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: AMBROSINA REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAIS GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: LINA IRACI GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS ALVES ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: ALBERIA MARIA GARCIA ALVES ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: SIMONE KRAUSS PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAIRONY KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: SIEDER KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: VITOR PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: OROZIMBO FELIX NETO ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: JOSE ALVES MAIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TEREZA MARIA GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 425 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:54

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:16

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:16

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:16

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:16

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

27/03/2026, 12:16

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0004261-04.2005.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00042610420054013804/MG) RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA EXEQUENTE: WESLEY GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: NEIBER EUSTAQUIO TERRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MARCIA GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAILON GARCIA COSTA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAYANE GARCIA COSTA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: OSMAILDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: DEIBER GARCIA TERRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: DEISE CRISTINA GARCIA DE SALES ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: DENIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: ROMILDA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MAURILIO GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MARILDA DE FATIMA GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GARCIA NETO ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: AMBROSINA REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAIS GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: LINA IRACI GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS ALVES ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: ALBERIA MARIA GARCIA ALVES ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: SIMONE KRAUSS PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAIRONY KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: SIEDER KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: VITOR PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: OROZIMBO FELIX NETO ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: JOSE ALVES MAIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TEREZA MARIA GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 425 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0004261-04.2005.4.01.3804/MG (originário: processo nº 00042610420054013804/MG) RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA EXEQUENTE: WESLEY GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: NEIBER EUSTAQUIO TERRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MARCIA GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAILON GARCIA COSTA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAYANE GARCIA COSTA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: OSMAILDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: DEIBER GARCIA TERRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: DEISE CRISTINA GARCIA DE SALES ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: DENIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: ROMILDA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MAURILIO GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MARILDA DE FATIMA GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GARCIA NETO ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: AMBROSINA REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAIS GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: LINA IRACI GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: JOSE NICODEMOS ALVES ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: ALBERIA MARIA GARCIA ALVES ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: SIMONE KRAUSS PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TAIRONY KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: SIEDER KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: VITOR PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: OROZIMBO FELIX NETO ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: JOSE ALVES MAIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: TEREZA MARIA GARCIA ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 360 - 21/01/2026 - Juntado(a)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0004261-04.2005.4.01.3804/MG AUTOR: WESLEY GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: NEIBER EUSTAQUIO TERRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: MARCIA GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: TAILON GARCIA COSTA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: TAYANE GARCIA COSTA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: OSMAILDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: DEIBER GARCIA TERRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: DEISE CRISTINA GARCIA DE SALES ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: DENIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: ROMILDA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: MAURILIO GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: MARILDA DE FATIMA GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: MARIA DE LOURDES GARCIA NETO ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: AMBROSINA REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: TAIS GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: LINA IRACI GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: JOSE NICODEMOS ALVES ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: ALBERIA MARIA GARCIA ALVES ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: SIMONE KRAUSS PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: TAIRONY KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: SIEDER KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: VITOR PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: OROZIMBO FELIX NETO ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: JOSE ALVES MAIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: TEREZA MARIA GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) AUTOR: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Vara Única de Passos/MG e em conformidade com a Portaria nº 023/2018, com o retorno dos autos da superior instância, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, arquivem-se. Passos, Minas Gerais.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004261-04.2005.4.01.3804/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE: WESLEY GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: NEIBER EUSTAQUIO TERRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: MARCIA GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TAILON GARCIA COSTA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TAYANE GARCIA COSTA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: OSMAILDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: DEIBER GARCIA TERRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: DEISE CRISTINA GARCIA DE SALES ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: DENIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: ROMILDA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: MAURILIO GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: MARILDA DE FATIMA GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: MARIA DE LOURDES GARCIA NETO ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: AMBROSINA REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TAIS GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: LINA IRACI GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: JOSE NICODEMOS ALVES ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: ALBERIA MARIA GARCIA ALVES ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: SIMONE KRAUSS PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TAIRONY KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: SIEDER KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: VITOR PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: OROZIMBO FELIX NETO ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: JOSE ALVES MAIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TEREZA MARIA GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT contra acórdão da 4ª Turma do TRF6, que deu provimento à apelação dos autores. O embargante alega omissão quanto ao critério de fixação dos honorários advocatícios. Intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão embargado quanto ao critério utilizado para a fixação dos honorários advocatícios. III – RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão, admitindo-se efeitos infringentes apenas em hipóteses excepcionais. 4. No caso concreto, o acórdão embargado analisou expressamente o critério de fixação dos honorários advocatícios, fundamentando-se no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41 e no entendimento do STF na ADI 2332, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono dos autores, de modo que não se verifica a omissão alegada. 5. A mera irresignação da parte embargante com o entendimento adotado pelo acórdão não configura hipótese de embargos de declaração, sendo incabível a rediscussão do mérito por meio deste recurso. 6. Nos termos da jurisprudência do STJ, a contradição apta a justificar a nulidade do julgado é a interna, caracterizada por incompatibilidade lógica entre a fundamentação e a conclusão, o que não ocorre no caso. 7. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado fundamento suficiente para decidir, conforme entendimento consolidado do STJ. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; Decreto-Lei nº 3.365/41, art. 27, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI nº 2332; STJ, EDcl no AgInt no RMS 51.806/ES, rel. Min. Sérgio Kukina, 1ª Turma, DJe 22/5/2017; STJ, EDcl no REsp 1.532.943/MT, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, DJe 2/6/2017; STJ, EDcl no MS 21.315/DF, rel. Min. Diva Malerbi, Desembargadora Convocada TRF3, 1ª Seção, DJe 15/6/2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: NEIBER EUSTAQUIO TERRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: MARCIA GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TAILON GARCIA COSTA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TAYANE GARCIA COSTA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: OSMAILDO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: DEIBER GARCIA TERRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: DEISE CRISTINA GARCIA DE SALES ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: DENIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: ROMILDA APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: MAURILIO GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: MARILDA DE FATIMA GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: MARIA DE LOURDES GARCIA NETO ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: WESLEY GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TAIS GARCIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: LINA IRACI GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: JOSE NICODEMOS ALVES ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: ALBERIA MARIA GARCIA ALVES ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: SIMONE KRAUSS PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TAIRONY KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: SIEDER KRAUSS REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: VITOR PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: OROZIMBO FELIX NETO ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: JOSE ALVES MAIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: TEREZA MARIA GARCIA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELANTE: AMBROSINA REZENDE PEREIRA ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GLAUCO SILVEIRA GOULART (OAB MG066839) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0004261-04.2005.4.01.3804/MG (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

15/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Todas as movimentações(432)