Mandado de Segurança Cível 1098983-54.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO S/A

CNPJ

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS

OAB/MG 131872·CPF·Representa: Autor

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS

OAB/MG 131872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 09:44

Reativação

19/01/2026, 09:43

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 06:22

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:00

Baixa Definitiva

10/12/2025, 16:12

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:25

Publicação

03/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1098983-54.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:32

Publicação

07/10/2025, 03:05

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1098983-54.2023.4.06.3800/MG RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR IMPETRANTE: GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 26/09/2025 - PETIÇÃO Evento 51 - 17/09/2025 - Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(74)

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 09:44

Reativação

19/01/2026, 09:43

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 06:22

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:00

Baixa Definitiva

10/12/2025, 16:12

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:25

Publicação

03/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1098983-54.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:32

Publicação

07/10/2025, 03:05

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 1098983-54.2023.4.06.3800/MG RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR IMPETRANTE: GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 26/09/2025 - PETIÇÃO Evento 51 - 17/09/2025 - Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:50

Expedida/certificada

03/10/2025, 08:24

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 19:10

Confirmada

23/09/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:48

Publicação

19/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1098983-54.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:52

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:52

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:52

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:07

Recebimento

14/08/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 1098983-54.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PARTE AUTORA: GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. 1. Sentença proferida em consonância com o ordenamento jurídico e com o entendimento jurisprudencial majoritário. Confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Remessa necessária não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à remessa necessária, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GAMAS COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DOS ANJOS (OAB MG131872) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 1098983-54.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PARTE

15/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 21:27

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:25

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:01

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 10:18

Mandado

10/09/2024, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2024, 10:06

Expedida/Certificada

10/09/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:07

Segurança

28/06/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:57

Expedida/Certificada

14/02/2024, 15:26

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:17

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 15:44

Mandado

30/11/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2023, 18:29

Expedida/Certificada

29/11/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 18:02

Liminar

29/11/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 16:21

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:03

Mero expediente

27/10/2023, 08:13

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 13:29

Documento (Certidão)

25/10/2023, 13:29

Remessa (em diligência; outros motivos)

25/10/2023, 10:34

Recebimento

24/10/2023, 17:41

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 17:41

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•15/04/2025, 00:00