Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Petição (Vara Cível) Nº 0070713-76.2003.4.01.3800/MG
REQUERENTE: SOCIEDADE INTELIGENCIA E CORACAO
ADVOGADO(A): GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA (OAB MG077162)
ADVOGADO(A): CAROLINA VENTURA PORFIRIO (OAB MG100029)
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA (OAB MG079382)
ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171)
ADVOGADO(A): ANA RITA CASTRO MAGALHAES (OAB MG105017)
REQUERENTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
ADVOGADO(A): GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA (OAB MG077162)
ADVOGADO(A): CAROLINA VENTURA PORFIRIO (OAB MG100029)
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA (OAB MG079382)
ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Petição (Vara Cível) Nº 0070713-76.2003.4.01.3800/MG
REQUERENTE: SOCIEDADE INTELIGENCIA E CORACAO
ADVOGADO(A): GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA (OAB MG077162)
ADVOGADO(A): CAROLINA VENTURA PORFIRIO (OAB MG100029)
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA (OAB MG079382)
ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171)
ADVOGADO(A): ANA RITA CASTRO MAGALHAES (OAB MG105017)
REQUERENTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
ADVOGADO(A): GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA (OAB MG077162)
ADVOGADO(A): CAROLINA VENTURA PORFIRIO (OAB MG100029)
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECA (OAB MG079382)
ADVOGADO(A): SIRLEY BARBOSA DE MELO (OAB MG100171)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:58
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:58
Expedida/certificada
17/09/2025, 17:58
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:58
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/09/2025, 00:08
Recebimento
01/07/2025, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 0070713-76.2003.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
APELANTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
ADVOGADO(A): ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB MG078069)
APELANTE: SOCIEDADE INTELIGENCIA E CORACAO
ADVOGADO(A): JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA (OAB MG010907)
ADVOGADO(A): PAULA NORTON FORNACIARI (OAB MG105498)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que apreciou recurso de apelação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Constou do acórdão embargado a declaração de “imunidade tributária também relativamente aos impostos federais incidentes sobre seus respectivos patrimônios, rendas e serviços, nos termos do art. 150, VI, ‘c’, da CRFB/1988”. Os impostos federais são aqueles previstos nos art. 153, da CRFB/1988, bem como os instituídos nos termos do art. 154, da CRFB/1988, sendo esses, evidentemente, os abrangidos pelo acórdão.
4. Afora em relação ao IOF, não há pedido de repetição de indébito em relação ao período anterior ao ajuizamento da ação. Assim, o dispositivo do acórdão limitou-se ao que foi pedido no que se refere aos demais impostos federais, ou seja, à declaração de imunidade tributária, nos termos do art. 150, VI, ‘c’, da CRFB/1988.
IV. DISPOSITIVO
5. Embargos de declaração rejeitados.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO(A): ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB MG078069)
APELANTE: SOCIEDADE INTELIGENCIA E CORACAO ADVOGADO(A): JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA (OAB MG010907) ADVOGADO(A): PAULA NORTON FORNACIARI (OAB MG105498)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0070713-76.2003.4.01.3800/MG (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2025, 17:20
Ato ordinatório
07/12/2019, 03:06
Remessa (em grau de recurso)
20/02/2009, 13:56
Ato ordinatório
18/02/2009, 12:38
Petição (Contra-razões)
16/02/2009, 13:13
Recebimento
16/02/2009, 13:13
Recebimento
13/02/2009, 18:15
Entrega em carga/vista
29/01/2009, 15:56
Intimação
28/01/2009, 09:09
Publicação
28/01/2009, 09:09
Intimação
23/01/2009, 13:55
Intimação
23/01/2009, 10:54
Mero expediente
23/01/2009, 10:54
Conclusão (para despacho)
19/01/2009, 18:16
Petição (Apelação)
16/01/2009, 09:59
Petição (Contra-razões)
16/01/2009, 09:59
Recebimento
16/01/2009, 09:59
Recebimento
13/01/2009, 17:15
Entrega em carga/vista
16/12/2008, 15:37
Intimação
10/12/2008, 14:39
Petição (Apelação)
09/12/2008, 13:32
Recebimento
09/12/2008, 13:32
Recebimento
09/12/2008, 13:32
Publicação
19/11/2008, 07:28
Intimação
14/11/2008, 12:57
Intimação
14/11/2008, 10:42
Não Conhecimento de recurso
14/11/2008, 10:42
Conclusão (para despacho)
12/11/2008, 16:35
Petição (Embargos de declaração)
12/11/2008, 14:16
Recebimento
12/11/2008, 14:16
Publicação
04/11/2008, 08:18
Intimação
30/10/2008, 11:25
Intimação
30/10/2008, 10:15
Procedência em Parte
30/10/2008, 10:15
Conclusão (para julgamento)
21/10/2008, 13:07
Recebimento
09/10/2008, 14:37
Recebimento
09/10/2008, 14:37
Recebimento
08/10/2008, 11:10
Entrega em carga/vista
09/09/2008, 16:23
Intimação
09/09/2008, 13:19
Recebimento
05/09/2008, 13:18
Recebimento
05/09/2008, 13:18
Recebimento
03/09/2008, 12:08
Entrega em carga/vista
25/08/2008, 14:45
Intimação
22/08/2008, 08:34
Publicação
22/08/2008, 08:34
Intimação
19/08/2008, 10:01
Intimação
12/08/2008, 10:37
Mero expediente
12/08/2008, 10:37
Conclusão (para despacho)
30/06/2008, 14:22
Recebimento
11/06/2008, 14:30
Recebimento
11/06/2008, 14:30
Recebimento
11/06/2008, 12:33
Entrega em carga/vista
20/05/2008, 17:29
Intimação
15/05/2008, 16:15
Recebimento
15/05/2008, 09:11
Recebimento
15/05/2008, 09:10
Recebimento
13/05/2008, 16:06
Entrega em carga/vista
07/05/2008, 14:48
Intimação
07/05/2008, 09:11
Publicação
07/05/2008, 09:11
Intimação
05/05/2008, 12:42
Intimação
18/04/2008, 16:58
Recebimento
16/04/2008, 15:31
Recebimento
16/04/2008, 15:31
Recebimento
14/04/2008, 14:34
Entrega em carga/vista
14/03/2008, 09:04
Intimação
12/03/2008, 16:12
Em Secretaria
12/03/2008, 16:12
Intimação
11/03/2008, 10:14
Mero expediente
11/03/2008, 10:14
Conclusão (para despacho)
20/02/2008, 11:22
Recebimento
07/02/2008, 13:09
Recebimento
07/02/2008, 13:09
Recebimento
01/02/2008, 13:55
Entrega em carga/vista
21/11/2007, 08:58
Intimação
20/11/2007, 17:52
expedição de alvará de levantamento
20/11/2007, 17:52
deferimento
20/11/2007, 09:02
Outras Decisões
20/11/2007, 09:01
Conclusão (para despacho)
19/11/2007, 15:51
Recebimento
14/11/2007, 15:12
Recebimento
14/11/2007, 15:12
Recebimento
14/11/2007, 12:17
Entrega em carga/vista
21/08/2007, 17:51
Intimação
21/08/2007, 11:46
Recebimento
16/08/2007, 12:57
Documento (Outros documentos)
16/08/2007, 12:57
Recebimento
16/08/2007, 12:57
Recebimento
10/08/2007, 15:56
Entrega em carga/vista
03/08/2007, 14:35
Intimação
03/08/2007, 08:21
Publicação
03/08/2007, 08:21
Intimação
01/08/2007, 14:21
Intimação
31/07/2007, 17:55
expedição de alvará de levantamento
31/07/2007, 17:55
deferimento
24/07/2007, 17:53
Mero expediente
24/07/2007, 17:53
Conclusão (para despacho)
23/07/2007, 14:39
Recebimento
23/07/2007, 11:00
Recebimento
23/07/2007, 11:00
Recebimento
18/07/2007, 15:41
Entrega em carga/vista
22/06/2007, 10:00
Em Secretaria
21/06/2007, 18:27
Intimação
15/06/2007, 15:25
Recebimento
14/06/2007, 14:16
Recebimento
08/06/2007, 18:02
Recebimento
08/06/2007, 16:18
Entrega em carga/vista
31/05/2007, 15:18
Intimação
31/05/2007, 09:12
Publicação
31/05/2007, 09:12
Intimação
29/05/2007, 14:44
Intimação
28/05/2007, 17:54
Outras Decisões
28/05/2007, 17:54
Conclusão (para despacho)
28/05/2007, 16:24
Recebimento
24/05/2007, 13:33
Recebimento
24/05/2007, 13:33
Recebimento
23/05/2007, 12:48
Entrega em carga/vista
17/04/2007, 17:37
Intimação
16/04/2007, 16:37
Recebimento
13/04/2007, 14:05
Recebimento
13/04/2007, 14:05
Recebimento
10/04/2007, 16:20
Entrega em carga/vista
03/04/2007, 14:36
Intimação
02/04/2007, 08:41
Publicação
02/04/2007, 08:41
Intimação
29/03/2007, 16:36
Intimação
27/03/2007, 16:34
Mero expediente
27/03/2007, 16:34
Conclusão (para despacho)
27/03/2007, 12:23
Intimação
27/03/2007, 09:06
Publicação
27/03/2007, 09:06
Intimação
23/03/2007, 15:15
Intimação
22/03/2007, 11:08
Mero expediente
21/03/2007, 17:22
Conclusão (para despacho)
12/02/2007, 16:21
Recebimento
02/02/2007, 16:26
Recebimento
02/02/2007, 16:26
Recebimento
30/01/2007, 15:06
Entrega em carga/vista
22/01/2007, 10:12
Em Secretaria
18/01/2007, 14:55
Intimação
17/01/2007, 13:37
Mero expediente
17/01/2007, 13:37
Conclusão (para despacho)
14/11/2006, 12:26
Recebimento
06/11/2006, 14:08
Recebimento
06/11/2006, 14:08
Recebimento
01/11/2006, 14:51
Entrega em carga/vista
10/10/2006, 17:40
Intimação
06/10/2006, 13:12
Recebimento
05/10/2006, 14:58
Recebimento
05/10/2006, 14:58
Intimação
27/09/2006, 08:22
Publicação
27/09/2006, 08:22
Intimação
25/09/2006, 14:43
Intimação
05/09/2006, 18:06
Mero expediente
05/09/2006, 18:06
Conclusão (para despacho)
18/08/2006, 17:09
Recebimento
11/08/2006, 11:14
Recebimento
11/08/2006, 11:14
Recebimento
08/08/2006, 16:00
Entrega em carga/vista
03/08/2006, 13:26
Em Secretaria
02/08/2006, 15:30
Recebimento
02/08/2006, 15:30
Intimação
31/07/2006, 17:38
Mero expediente
31/07/2006, 17:38
Conclusão (para despacho)
05/07/2006, 15:42
Recebimento
18/05/2006, 15:28
Recebimento
18/05/2006, 15:28
Recebimento
17/05/2006, 11:01
Entrega em carga/vista
03/05/2006, 11:45
Intimação
02/03/2006, 17:49
Mero expediente
02/03/2006, 17:49
Conclusão (para despacho)
01/03/2006, 15:02
Recebimento
01/03/2006, 13:27
Intimação
22/02/2006, 15:09
Recebimento
10/02/2006, 13:48
Recebimento
10/02/2006, 13:48
Recebimento
08/02/2006, 16:15
Entrega em carga/vista
24/01/2006, 16:33
Intimação
19/01/2006, 10:41
Publicação
19/01/2006, 10:41
Intimação
17/01/2006, 15:35
Intimação
16/01/2006, 18:33
Outras Decisões
16/01/2006, 18:32
Conclusão (para despacho)
17/11/2005, 11:31
Recebimento
08/11/2005, 14:15
Conclusão (para despacho)
24/10/2005, 08:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)