Procedimento Comum Cível 1004003-43.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MARIA ESTELA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:13

Trânsito em julgado

19/11/2025, 10:13

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 17:32

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:51

Desistência

14/10/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:26

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:19

Mero expediente

08/10/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:40

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:43

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:13

Trânsito em julgado

19/11/2025, 10:13

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 17:32

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:51

Desistência

14/10/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:26

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:19

Mero expediente

08/10/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:40

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:43

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:53

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARIA ESTELA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004003-43.2022.4.06.3803/MG (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2024, 16:30

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:02

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:44

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:43

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:41

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:00

Documento (Certidão)

03/05/2024, 16:20

Procedência

03/05/2024, 16:20

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 13:03

Conclusão

21/03/2024, 13:03

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 08:36

Documento (Certidão)

20/03/2024, 09:34

Expedida/Certificada

20/03/2024, 09:34

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Petição (Contestação)

29/11/2023, 19:53

Petição (Contestação)

29/11/2023, 19:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 22:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 22:28

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:25

Documento (Certidão)

22/11/2023, 15:56

Mero expediente

22/11/2023, 15:56

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 21:25

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:15

Petição (Contestação)

09/11/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:36

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:13

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:02

Mandado

31/10/2023, 16:37

Expedida/Certificada

31/10/2023, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2023, 15:15

Expedida/Certificada

31/10/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:30

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:52

Petição (Contestação)

26/10/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 22:06

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:48

Documento (Certidão)

25/09/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:30

Expedida/Certificada

29/08/2023, 15:37

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 14:10

Mero expediente

29/08/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 18:12

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:09

Expedida/Certificada

17/07/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 06:41

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 08:49

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 22:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2023, 20:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:22

Expedida/Certificada

31/05/2023, 13:21

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:18

Documento (Certidão)

15/05/2023, 12:53

Expedida/Certificada

15/05/2023, 12:50

Outras Decisões

12/05/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 15:01

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:13

Expedida/Certificada

28/03/2023, 14:17

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 13:55

Mero expediente

28/03/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:30

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:08

Expedida/Certificada

09/01/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 17:28

Liminar

19/12/2022, 17:28

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 17:45

Documento (Certidão)

16/12/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 18:53

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 17:00

Remessa (outros motivos; em diligência)

12/12/2022, 16:39

Recebimento

12/12/2022, 14:38

Distribuição (sorteio)

12/12/2022, 14:38