Apelação / Remessa Necessária 1008154-41.2018.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1008154-41.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1008154-41.2018.4.01.3800/MG IMPETRANTE: DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): VITOR DANTAS DIAS (OAB MG127422) ADVOGADO(A): MARCIO DA ROCHA MEDINA (OAB MG138628) ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 10/11/2025.

11/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:13

Trânsito em julgado

10/11/2025, 14:12

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:02

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:44

Publicação

15/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 1008154-41.2018.4.01.3800/MG APELADO: DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELADO: DENSO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 05:15

Negação de Seguimento

10/09/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 16:58

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 1008154-41.2018.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELADO: DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) APELADO: DENSO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE GAEDE (OAB PR016036) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração. Modulação dos efeitos. Tema 985 da Repercussão Geral do STF. Inexistência de omissão. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela União – Fazenda Nacional contra acórdão que, em juízo de retratação, aplicou a modulação dos efeitos da decisão fixada no Tema 985 da Repercussão Geral do STF. A embargante sustenta omissão, sob o argumento de inexistência de solução definitiva pelo STF. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão embargado quanto à aplicação da modulação dos efeitos da decisão do Tema 985 da Repercussão Geral do STF. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado observou o disposto no art. 927, III, 1030, II, e 1040, II do CPC, não havendo omissão quanto à aplicação da modulação dos efeitos da decisão fixada pelo STF. 4. Nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão dos processos pendentes depende de determinação do relator no tribunal superior, o que não ocorreu no caso em exame. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Não há omissão no acórdão que aplicou a modulação dos efeitos da decisão do Tema 985 da Repercussão Geral do STF, quando observadas as disposições do art. 927, III, 1030, II, e 1040, II do CPC. 2. A suspensão de processos pendentes depende de determinação expressa do relator no tribunal superior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 927, III, 1030, II, 1.037, II e 1040, II. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Negação de Seguimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

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