Procedimento Comum Cível 1008712-87.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EVELYNE BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/12/2025, 08:15

Trânsito em julgado

26/12/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:11

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:00

Confirmada

03/12/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:04

Confirmada

01/12/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 17:12

Expedida/certificada

27/11/2025, 14:40

Ausência das condições da ação

27/11/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 23:36

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:51

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

26/12/2025, 08:15

Trânsito em julgado

26/12/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 11:11

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 09:00

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:04

Confirmada

01/12/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 17:12

Expedida/certificada

27/11/2025, 14:40

Ausência das condições da ação

27/11/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

27/11/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 23:36

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:51

Confirmada

03/11/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:52

Ato ordinatório

27/10/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:19

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 14:39

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2025, 17:34

Mero expediente

11/09/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:29

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 14:41

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 08:28

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:57

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:57

Recebimento

07/08/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: EVELYNE BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANO VILELA NUNES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1008712-87.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 384) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2024, 11:09

Decurso de Prazo

04/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 20:49

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 10:43

Expedida/certificada

10/07/2024, 10:34

Ato ordinatório

10/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 19:16

Expedida/Certificada

11/06/2024, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:52

Mero expediente

10/06/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/06/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 15:28

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 17:38

Documento (Certidão)

09/04/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 14:45

Outras Decisões

02/04/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:38

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:54

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 11:11

Mandado

14/03/2024, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 12:23

Expedida/Certificada

14/03/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 16:11

Procedência

12/03/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 19:27

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 21:25

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 10:58

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:45

Conclusão

27/11/2023, 13:45

Conclusão (para julgamento)

27/11/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 13:18

Mero expediente

27/11/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 11:08

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 19:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 18:15

Documento (Certidão)

26/09/2023, 16:18

Expedida/Certificada

26/09/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 18:07

Expedida/Certificada

25/08/2023, 14:08

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:00

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:08

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:05

Documento (Certidão)

16/08/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 15:11

Outras Decisões

16/08/2023, 15:11

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:37

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 19:28

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 17:28

Expedida/Certificada

04/08/2023, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 13:40

Mero expediente

03/08/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 18:37

Petição (Contestação)

02/08/2023, 18:24

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 18:23

Expedida/Certificada

19/07/2023, 12:38

Petição (Contestação)

11/07/2023, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 19:49

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:58

Petição (Contestação)

19/06/2023, 14:47

Expedida/Certificada

16/06/2023, 08:47

Expedida/Certificada

16/06/2023, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 08:20

Gratuidade da Justiça

16/06/2023, 08:20

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 16:02

Documento (Certidão)

15/06/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 08:26

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 14:29

Expedida/Certificada

26/05/2023, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 16:55

Outras Decisões

25/05/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 16:29

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/05/2023, 16:13

Documento (Informações)

19/05/2023, 16:13

Recebimento

19/05/2023, 09:32

Distribuição (sorteio)

19/05/2023, 09:32