Embargos à Execução Fiscal 0024845-02.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:25

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:16

Confirmada

24/04/2026, 04:25

Mero expediente

13/04/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 02:51

Reativação

11/11/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:39

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:20

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:23

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 00:34

Ato ordinatório

07/08/2025, 00:34

Recebimento

06/08/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): LUCIENNE PITCHON APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPAM – COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0024845-02.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 454) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(96)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:25

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:16

Confirmada

24/04/2026, 04:25

Mero expediente

13/04/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 02:51

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Reativação

11/11/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:39

Baixa Definitiva

24/10/2025, 12:20

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:23

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 00:34

Ato ordinatório

07/08/2025, 00:34

Recebimento

06/08/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): LUCIENNE PITCHON APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPAM – COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0024845-02.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 454) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:44

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2012, 11:44

Ato ordinatório

16/11/2012, 10:20

Ato ordinatório

26/06/2012, 13:29

Recebimento

25/05/2012, 16:21

Recebimento

25/05/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

22/05/2012, 12:22

Intimação

22/05/2012, 11:18

Recebimento

22/05/2012, 11:18

Petição (Contra-razões)

22/05/2012, 11:15

Recebimento

22/05/2012, 11:15

Recebimento

22/05/2012, 09:17

deferimento

23/03/2012, 18:50

Recebimento

09/03/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 15:59

Intimação

22/02/2012, 14:15

Recebimento

06/02/2012, 15:31

Recebimento

06/02/2012, 15:08

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 11:20

Intimação

26/01/2012, 10:04

Mero expediente

26/01/2012, 10:04

Conclusão (para despacho)

19/01/2012, 18:43

Petição (Apelação)

19/01/2012, 12:06

Recebimento

17/01/2012, 10:00

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 15:58

Publicação

12/12/2011, 15:15

Intimação

07/12/2011, 09:36

Intimação

06/12/2011, 17:29

Ato ordinatório

06/12/2011, 17:29

Procedência

30/11/2011, 18:45

Conclusão (para julgamento)

08/08/2011, 09:07

Recebimento

12/07/2011, 18:08

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 09:40

Intimação

07/07/2011, 11:09

Recebimento

10/05/2011, 18:19

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 12:17

Intimação

19/04/2011, 15:01

Recebimento

19/04/2011, 15:00

Recebimento

14/04/2011, 15:59

Recebimento

14/04/2011, 15:59

Recebimento

10/01/2011, 18:44

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 15:45

Intimação

03/12/2010, 15:38

Intimação

09/11/2010, 15:15

Recebimento

09/11/2010, 15:15

Intimação

26/10/2010, 10:51

Recebimento

26/10/2010, 10:51

Intimação

15/09/2010, 13:11

Recebimento

15/09/2010, 13:11

Recebimento

08/09/2010, 18:32

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 10:54

Intimação

01/09/2010, 15:22

Recebimento

01/09/2010, 15:21

Publicação

20/07/2010, 11:10

Intimação

16/07/2010, 10:03

Intimação

21/06/2010, 14:45

Outras Decisões

21/06/2010, 14:44

Conclusão (para decisão)

17/05/2010, 11:36

Ato ordinatório

17/05/2010, 11:36

Recebimento

17/05/2010, 11:36

Intimação

25/03/2010, 15:24

Recebimento

25/03/2010, 15:24

Intimação

07/12/2009, 12:04

Intimação

24/08/2009, 15:14

Intimação

20/08/2009, 18:23

Ato ordinatório

20/08/2009, 18:23

Publicação

16/06/2009, 16:07

Intimação

12/06/2009, 13:55

Intimação

12/06/2009, 11:19

Por decisão judicial

17/02/2009, 15:19

Mero expediente

17/02/2009, 15:18

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 14:32

Ato ordinatório

02/02/2009, 14:32

deferimento

07/11/2008, 15:28

Mero expediente

07/11/2008, 15:28

Conclusão (para despacho)

07/10/2008, 16:34

Recebimento

07/10/2008, 16:34

Remessa (outros motivos)

03/10/2008, 12:59

Protocolo de Petição

03/10/2008, 12:59

Distribuição (dependência)

02/10/2008, 13:20