Apelação Cível 0024845-02.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:00

Trânsito em julgado

06/08/2025, 15:59

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:01

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:39

Expedida/certificada

28/05/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): LUCIENNE PITCHON APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPAM – COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0024845-02.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 454) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:32

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:36

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:07

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:00

Trânsito em julgado

06/08/2025, 15:59

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:01

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:39

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 06:24

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): LUCIENNE PITCHON APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COREPAM – COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0024845-02.2008.4.01.3800/MG (Pauta: 454) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:32

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:36

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:07

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:24

Mudança de Parte

05/02/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:09

Documento (Certidão)

13/12/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:09

Voto do Relator

13/12/2024, 13:49

Mérito

09/12/2024, 13:10

Mérito

09/12/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 15:57

Para julgamento de mérito

30/10/2024, 15:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/09/2022, 14:35