Procedimento Comum Cível 0000095-20.2015.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:15

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:21

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:34

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:54

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:34

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Mudança de Classe Processual

10/04/2026, 14:11

Outras Decisões

10/04/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:19

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:12

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:58

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:31

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2026, 11:04

Todas as movimentações(86)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:15

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:21

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:34

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:54

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:34

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Mudança de Classe Processual

10/04/2026, 14:11

Outras Decisões

10/04/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:19

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:12

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:58

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:31

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2026, 11:04

Mero expediente

12/03/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 13:07

Reativação

11/03/2026, 13:03

Documento (Certidão)

11/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 21:01

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:53

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:11

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:30

Recebimento

05/12/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: MUNICIPIO DE OURO PRETO PROCURADOR(A): DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000095-20.2015.4.01.3822/MG (Pauta: 494) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 09:32

Ato ordinatório

09/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2016, 10:13

Ato ordinatório

08/08/2016, 18:45

Ato ordinatório

21/07/2016, 17:13

Intimação

30/05/2016, 19:11

Expedida/Certificada

10/05/2016, 15:52

Recebimento

10/05/2016, 15:51

Intimação

29/03/2016, 15:36

Intimação

18/03/2016, 15:42

Ato ordinatório

29/02/2016, 16:52

Petição (Contra-razões)

29/02/2016, 16:48

Recebimento

29/02/2016, 16:48

Recebimento

25/02/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 18:06

Intimação

01/02/2016, 12:59

Publicação

01/02/2016, 10:08

Intimação

28/01/2016, 11:52

Intimação

01/12/2015, 15:57

Outras Decisões

01/12/2015, 15:52

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 14:37

Petição (Apelação)

11/11/2015, 16:25

Recebimento

06/11/2015, 12:31

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 09:29

Intimação

20/10/2015, 13:30

Publicação

21/09/2015, 10:58

Intimação

17/09/2015, 10:48

Intimação

15/09/2015, 17:39

Procedência

09/09/2015, 13:44

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 18:12

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 17:22

Recebimento

22/07/2015, 17:22

Recebimento

22/07/2015, 17:21

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 09:25

Intimação

13/07/2015, 15:56

Documento (Outros documentos)

13/07/2015, 15:32

Recebimento

13/07/2015, 15:32

Intimação

29/06/2015, 16:23

Publicação

29/06/2015, 09:37

Intimação

25/06/2015, 10:42

Intimação

25/05/2015, 13:53

Recebimento

25/05/2015, 13:53

Ato ordinatório

25/05/2015, 13:53

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 13:53

Recebimento

25/05/2015, 13:48

Publicação

11/05/2015, 11:10

Intimação

07/05/2015, 09:56

Intimação

06/05/2015, 14:28

Recebimento

06/05/2015, 14:28

Ato ordinatório

29/04/2015, 16:22

Citação

23/04/2015, 15:09

Publicação

15/04/2015, 09:42

Citação

13/04/2015, 13:25

Intimação

13/04/2015, 12:48

Intimação

10/04/2015, 14:04

Antecipação de tutela

09/04/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 16:55

Recebimento

24/02/2015, 17:13

Remessa (outros motivos)

23/02/2015, 18:01

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2015, 15:36