Procedimento Comum Cível 1004428-17.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOncológicoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MARILDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 20:10

Trânsito em julgado

19/03/2026, 20:10

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:38

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:14

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:44

Expedida/certificada

16/01/2026, 18:39

Ausência das condições da ação

16/01/2026, 18:39

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:23

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 20:10

Trânsito em julgado

19/03/2026, 20:10

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:38

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Documentos

•15/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:14

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:44

Expedida/certificada

16/01/2026, 18:39

Ausência das condições da ação

16/01/2026, 18:39

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 10:23

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2025, 16:20

Mero expediente

04/12/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 18:40

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 20:36

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 20:24

Confirmada

19/09/2025, 20:24

Expedida/certificada

19/09/2025, 11:58

Expedida/certificada

19/09/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 13:33

Recebimento

05/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MARILDA DA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004428-17.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 604) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 12:33

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 06:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:07

Expedida/Certificada

27/04/2023, 14:55

Expedida/Certificada

27/04/2023, 14:55

Petição (Contra-razões)

25/04/2023, 12:14

Expedida/certificada

10/04/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 18:33

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 17:30

Petição (Apelação)

03/01/2023, 17:45

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:07

Petição (Apelação)

08/11/2022, 15:29

Documento (Certidão)

04/11/2022, 14:29

Expedida/Certificada

04/11/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 17:25

Conclusão

19/10/2022, 17:25

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 13:47

Conclusão (para julgamento)

17/10/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 15:30

Documento (Certidão)

08/10/2022, 15:30

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 17:32

Conclusão

05/08/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 22:52

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:17

Documento (Certidão)

06/07/2022, 14:17

Expedida/Certificada

06/07/2022, 14:17

Outras Decisões

06/07/2022, 14:16

Conclusão (para decisão)

30/06/2022, 16:19

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:26

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2022, 18:41

Petição (Replica)

02/06/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 07:26

Documento (Certidão)

23/05/2022, 07:26

Expedida/Certificada

23/05/2022, 07:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 22:19

Petição (Contestação)

16/05/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:49

Petição (Contestação)

09/05/2022, 15:37

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:38

Petição (Contestação)

01/05/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 13:42

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:04

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:51

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:05

Mandado

05/04/2022, 12:11

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:11

Mandado

04/04/2022, 13:44

Mandado

04/04/2022, 13:25

Mandado

04/04/2022, 13:24

Mandado

04/04/2022, 09:08

Mandado

04/04/2022, 09:08

Expedida/Certificada

01/04/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:58

Documento (Certidão)

01/04/2022, 12:58

Expedida/Certificada

01/04/2022, 12:58

Assistência Judiciária Gratuita

01/04/2022, 12:58

Antecipação de tutela

01/04/2022, 12:58

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 07:39

Remessa (outros motivos; em diligência)

31/03/2022, 06:06

Documento (Informações)

31/03/2022, 06:06

Recebimento

30/03/2022, 18:57

Distribuição (sorteio)

30/03/2022, 18:57