Agravo de InstrumentoPadronizadoAgravo de Instrumento
TRF62° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa
Partes do Processo
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
JOSIANE FERREIRA DOS SANTOS
Reu
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE MANTUANO PEREIRA
OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor
RENATA SENA DE CASTRO
OAB/MG 100158·CPF·Representa: Autor
RENATA BECHELANY DUTRA
OAB/MG 81938·CPF·Representa: Autor
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
OAB/DF 29178·CPF·Representa: Autor
HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO
OAB/MG 74023·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009180-89.2024.4.06.0000/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
AGRAVADO: JOSIANE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
23/04/2026, 13:16
Trânsito em julgado
17/04/2026, 14:50
Decurso de Prazo
17/04/2026, 01:02
Confirmada
02/03/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2026, 08:24
Ato ordinatório
20/02/2026, 14:21
Remessa (outros motivos)
19/02/2026, 19:53
Recurso Especial
19/02/2026, 11:14
Conclusão (para decisão)
12/02/2026, 11:17
Remessa (outros motivos)
26/01/2026, 15:23
Decurso de Prazo
23/01/2026, 01:01
Documento (Certidão)
03/12/2025, 16:35
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 A 24/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009180-89.2024.4.06.0000/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
AGRAVADO: JOSIANE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA SANAR A OMISSÃO E DECLARAR QUE OS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO EVENTO 43 TAMBÉM SE APLICAM AO ENTE ESTADUAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
Votante: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 A 24/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009180-89.2024.4.06.0000/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
AGRAVADO: JOSIANE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA SANAR A OMISSÃO E DECLARAR QUE OS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO EVENTO 43 TAMBÉM SE APLICAM AO ENTE ESTADUAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
Votante: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO
28/11/2025, 00:00
Confirmada
06/11/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/11/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 08:54
Remessa (outros motivos)
27/10/2025, 15:03
Documento (Acórdão)
27/10/2025, 15:03
Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2025, 17:34
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL PROCURADOR(A): CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO
AGRAVADO: JOSIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 07 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6009180-89.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
08/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/10/2025, 11:29
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 21:45
Decurso de Prazo
04/10/2025, 01:01
Decurso de Prazo
30/09/2025, 01:02
Confirmada
22/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 13:52
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 A 01/08/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009180-89.2024.4.06.0000/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG
AGRAVADO: JOSIANE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
05/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 17:31
Confirmada
22/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 15:53
Confirmada
18/08/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
17/08/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 16:30
Expedida/certificada
08/08/2025, 15:26
Remessa (outros motivos)
08/08/2025, 15:26
Documento (Acórdão)
08/08/2025, 15:26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/08/2025, 16:29
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 18:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:00
Decurso de Prazo
16/07/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL PROCURADOR(A): CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO
AGRAVADO: JOSIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6009180-89.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
16/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
15/07/2025, 15:08
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 17:44
Confirmada
01/06/2025, 23:59
Confirmada
30/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 07:52
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 13:20
Expedida/certificada
22/05/2025, 21:10
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 21:10
Expedida/certificada
20/05/2025, 13:05
Expedida/certificada
20/05/2025, 13:05
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 13:49
Documento (Acórdão)
19/05/2025, 13:49
Provimento
16/05/2025, 17:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG PROCURADOR(A): FELIPE MANTUANO PEREIRA PROCURADOR(A): CAIO COSTA PERONA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL PROCURADOR(A): CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO PROCURADOR(A): DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO PROCURADOR(A): HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO PROCURADOR(A): RENATA SENA DE CASTRO PROCURADOR(A): VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO
AGRAVADO: JOSIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6009180-89.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA