Procedimento do Juizado Especial Cível 0006164-70.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara JEF - Uberaba

Partes do Processo

JACQUELINE DE OLIVEIRA CORA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG 107623·CPF·Representa: Autor

REGIA APARECIDA FERREIRA CHAVES COSTA

OAB/MG 143396·CPF·Representa: Autor

DANIEL HIGA SOUZA BRITO

OAB/MG 114575·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG 107623·CPF·Representa: Réu

REGIA APARECIDA FERREIRA CHAVES COSTA

OAB/MG 143396·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG 107623·CPF·Representa: Autor

REGIA APARECIDA FERREIRA CHAVES COSTA

OAB/MG 143396·CPF·Representa: Autor

DANIEL HIGA SOUZA BRITO

OAB/MG 114575·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG 107623·CPF·Representa: Réu

REGIA APARECIDA FERREIRA CHAVES COSTA

OAB/MG 143396·CPF·Representa: Réu

DANIEL HIGA SOUZA BRITO

OAB/MG 114575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 17:43

Publicação

09/03/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Desse modo, defiro o pedido de fls... para que o benefício assistencial de nº..., seja restabelecido a partir de 02/08/2021, com o pagamento das parcelas atrasadas desde a cessação indevida, na via administrativa.

08/03/2023, 00:00

Intimação

07/03/2023, 09:39

Publicação

18/08/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: Faço vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, de petição e documentos de fls...

17/08/2022, 00:00

Intimação

16/08/2022, 09:58

Intimação

10/08/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:16

Recebimento

10/08/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:12

Recebimento

08/06/2022, 14:12

Recebimento

06/06/2022, 08:33

Entrega em carga/vista

27/05/2022, 15:41

Intimação

23/05/2022, 18:08

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 17:43

Publicação

09/03/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Desse modo, defiro o pedido de fls... para que o benefício assistencial de nº..., seja restabelecido a partir de 02/08/2021, com o pagamento das parcelas atrasadas desde a cessação indevida, na via administrativa.

08/03/2023, 00:00

Intimação

07/03/2023, 09:39

Documentos

•08/03/2023, 00:00

Publicação

18/08/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: Faço vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, de petição e documentos de fls...

17/08/2022, 00:00

Intimação

16/08/2022, 09:58

Intimação

10/08/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 13:16

Recebimento

10/08/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 14:12

Recebimento

08/06/2022, 14:12

Recebimento

06/06/2022, 08:33

Entrega em carga/vista

27/05/2022, 15:41

Intimação

23/05/2022, 18:08

Outras Decisões

23/05/2022, 13:28

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 13:28

Intimação

17/05/2022, 15:17

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:06

Recebimento

12/05/2022, 16:06

Recebimento

02/05/2022, 08:55

Entrega em carga/vista

14/01/2022, 12:20

Mero expediente

17/12/2021, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:21

Recebimento

06/12/2021, 11:39

Entrega em carga/vista

22/10/2021, 08:06

Intimação

19/10/2021, 10:47

Recebimento

19/10/2021, 10:47

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 14:51

Recebimento

15/10/2021, 14:51

Recebimento

08/10/2021, 15:57

Entrega em carga/vista

17/09/2021, 14:15

Intimação

15/09/2021, 16:14

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 16:14

Recebimento

15/09/2021, 16:13

Reativação

31/08/2021, 16:45

Baixa Definitiva

05/09/2016, 09:43

Arquivamento

19/08/2016, 18:07

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 18:07

Recebimento

19/08/2016, 18:07

Enviada ao Tribunal

26/04/2016, 11:38

Recebimento

11/04/2016, 10:57

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 09:45

Intimação

08/04/2016, 09:37

Recebimento

08/04/2016, 09:37

Preparada para Envio

08/04/2016, 09:37

Expedição de precatório/rpv

06/04/2016, 13:11

Remessa

05/04/2016, 18:18

Remessa

30/03/2016, 18:36

Recebimento

30/03/2016, 18:36

Trânsito em julgado

28/03/2016, 10:08

Reativação

28/03/2016, 10:08

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2014, 15:20

Recebimento

08/09/2014, 12:10

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:53

Intimação

28/08/2014, 17:38

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 17:38

Recebimento

28/08/2014, 17:38

Recebimento

25/08/2014, 18:30

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 16:10

Intimação

13/08/2014, 17:36

Publicação

31/07/2014, 14:29

Intimação

23/07/2014, 14:45

Recebimento

23/07/2014, 14:45

Documento (Outros documentos)

22/07/2014, 16:00

Recebimento

22/07/2014, 16:00

Recebimento

18/07/2014, 11:22

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:36

Intimação

03/07/2014, 09:51

Procedência

02/07/2014, 15:35

Conclusão (para julgamento)

10/01/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 16:59

Recebimento

12/12/2013, 16:59

Recebimento

03/12/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 12:15

Recebimento

18/10/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 08:25

Julgamento em Diligência

04/10/2013, 11:05

Conclusão (para julgamento)

23/08/2013, 14:48

Ato ordinatório

20/08/2013, 09:55

Recebimento

20/08/2013, 09:55

Ato ordinatório

14/08/2013, 15:55

Recebimento

14/08/2013, 15:55

Recebimento

12/08/2013, 14:38

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2013, 13:09

Intimação

17/05/2013, 13:07

Recebimento

17/05/2013, 13:07

Julgamento em Diligência

12/04/2013, 11:51

Conclusão (para julgamento)

11/04/2013, 15:39

Documento (Outros documentos)

28/09/2012, 12:49

Recebimento

28/09/2012, 12:49

Recebimento

14/09/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 12:20

Intimação

05/09/2012, 14:09

Mero expediente

03/09/2012, 13:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2012, 09:20

Documento (Outros documentos)

07/05/2012, 14:59

Recebimento

07/05/2012, 14:59

Recebimento

13/04/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 08:55

Ato ordinatório

29/02/2012, 13:39

Recebimento

29/02/2012, 13:39

Recebimento

17/02/2012, 16:43

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 15:47

Intimação

30/01/2012, 15:46

Citação

30/11/2011, 14:21

Assistência Judiciária Gratuita

30/11/2011, 14:21

Definitivo

30/11/2011, 14:21

Mero expediente

30/11/2011, 14:21

Conclusão (para despacho)

30/11/2011, 14:21

Remessa (outros motivos)

30/09/2011, 18:30

Protocolo de Petição

30/09/2011, 18:29

Distribuição (competência exclusiva)

29/09/2011, 16:44

VISTA

•17/08/2022, 00:00