Apelação Cível 1000826-86.2021.4.01.3822 - TRF6

Apelação Cível 1000826-86.2021.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000826-86.2021.4.01.3822/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE PONTE NOVA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA EXCLUIR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:41

Trânsito em julgado

21/10/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:17

Confirmada

20/10/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 17:54

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:47

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:33

Documento (Acórdão)

21/05/2025, 06:33

Sentença confirmada em parte

16/05/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE PONTE NOVA PROCURADOR(A): GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000826-86.2021.4.01.3822/MG (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

15/04/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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