Ação Civil Pública 1000826-86.2021.4.01.3822 - TRF6

Ação Civil Pública 1000826-86.2021.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000826-86.2021.4.01.3822/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE PONTE NOVA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA EXCLUIR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:36

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:07

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:41

Confirmada

22/10/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:00

Confirmada

22/10/2025, 14:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 17:33

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:33

Recebimento

21/10/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES APELADO: MUNICIPIO DE PONTE NOVA PROCURADOR(A): GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000826-86.2021.4.01.3822/MG (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:23

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:34

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

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