CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
Autor
MUNICIPIO DE ACAIACA
Reu
Advogados / Representantes
FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA
OAB/MG 183571·Representa: Autor
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
OAB/MG 192969·Representa: Autor
CAROLINA BATISTA GONCALVES
OAB/MG 149135·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA
OAB/MG 168659·CPF·Representa: Autor
BIANCA VELOSO ALVES
OAB/MG 198649·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002463-38.2022.4.01.3822/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR)
APELADO: MUNICIPIO DE ACAIACA (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA EXCLUIR DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
03/11/2025, 10:50
Recebimento
30/10/2025, 17:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO
APELADO: MUNICIPIO DE ACAIACA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA PROCURADOR(A): FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA PROCURADOR(A): VITOR FERREIRA SILVA PROCURADOR(A): BIANCA VELOSO ALVES PROCURADOR(A): CAROLINA BATISTA GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002463-38.2022.4.01.3822/MG (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO
APELADO: MUNICIPIO DE ACAIACA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA PROCURADOR(A): FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA PROCURADOR(A): VITOR FERREIRA SILVA PROCURADOR(A): BIANCA VELOSO ALVES PROCURADOR(A): CAROLINA BATISTA GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002463-38.2022.4.01.3822/MG (Pauta: 236) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA