CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
Autor
MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
OAB/MG 192969·Representa: Autor
MARCELO FRANCISCO DA SILVA
OAB/MG 166196·Representa: Autor
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
OAB/MG 191904·Representa: Autor
BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
OAB/MG 193230·CPF·Representa: Autor
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
OAB/MG 192969·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005663-11.2021.4.01.3815/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
APELADO: MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
26/09/2025, 13:35
Decurso de Prazo
23/09/2025, 01:19
Confirmada
14/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 08:50
Confirmada
08/09/2025, 08:50
Expedida/certificada
04/09/2025, 17:30
Expedida/certificada
04/09/2025, 17:30
Ato ordinatório
04/09/2025, 17:30
Recebimento
04/09/2025, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO
APELADO: MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA PROCURADOR(A): MARCELO FRANCISCO DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1005663-11.2021.4.01.3815/MG (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO
APELADO: MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA PROCURADOR(A): MARCELO FRANCISCO DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1005663-11.2021.4.01.3815/MG (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 22:11
Remessa (em grau de recurso)
15/02/2023, 13:09
Documento (Outros documentos)
13/02/2023, 19:02
Documento (Certidão)
13/02/2023, 19:02
Documento (Outros documentos)
08/02/2023, 18:26
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2023, 14:55
Petição (Contra-razões)
27/01/2023, 20:20
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 11:45
Documento (Certidão)
09/11/2022, 21:25
Expedida/Certificada
09/11/2022, 21:25
Conclusão (para despacho)
28/10/2022, 08:52
Decurso de Prazo
28/10/2022, 00:15
Petição (Apelação)
21/09/2022, 10:42
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 18:17
Documento (Certidão)
29/07/2022, 15:40
Improcedência
29/07/2022, 15:40
de Conciliação (Juiz(a); realizada)
27/06/2022, 11:44
Conclusão (para decisão)
27/06/2022, 11:42
Decurso de Prazo
25/06/2022, 04:29
Documento (Outros documentos)
24/06/2022, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1005663-11.2021.4.01.3815.
Intimação - Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOHNNY SANTOS VILLAR - MG170505 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS FERNANDA VIANA PIMENTA - (OAB: MG208258) MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA JOHNNY SANTOS VILLAR - (OAB: MG170505) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO JOÃO DEL REI, 23 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
24/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1005663-11.2021.4.01.3815.
Intimação - Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOHNNY SANTOS VILLAR - MG170505 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS FERNANDA VIANA PIMENTA - (OAB: MG208258) MUNICIPIO DE LAGOA DOURADA JOHNNY SANTOS VILLAR - (OAB: MG170505) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO JOÃO DEL REI, 23 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG