Agravo de Instrumento 1008174-69.2023.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1008174-69.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1008174-69.2023.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: CASA DE SAUDE SANTA ROSA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 14:45

Trânsito em julgado

13/06/2025, 18:15

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:41

Publicação

22/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 1008174-69.2023.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES AGRAVANTE: CASA DE SAUDE SANTA ROSA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pela parte agravante contra decisão interlocutória proferida no curso de ação judicial, cujo objeto recursal foi integralmente prejudicado em razão da superveniência de decisão nos autos do agravo de instrumento 0024442-06.2016.4.01.0000, que versou sobre o mesmo tema. Com isso, está ausente o interesse recursal da parte agravante no presente momento processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a superveniência de decisão em outro recurso, de conteúdo equivalente ao impugnado, acarreta a perda do objeto e, consequentemente, a ausência de interesse recursal no agravo de instrumento. III. RAZÕES DE DECIDIR A superveniência de decisão nos autos de outro agravo de instrumento, com análise de mérito sobre o mesmo tema, torna prejudicado o presente recurso, por perda do objeto. Com a perda superveniente do objeto, extingue-se o interesse recursal da parte agravante, elemento indispensável para o conhecimento do recurso. A ausência de interesse recursal impede o exame do mérito do recurso, impondo o seu não conhecimento. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não conhecido. Tese de julgamento: A decisão superveniente que esgota o conteúdo do pedido recursal acarreta a perda do objeto e a consequente ausência de interesse recursal, o que impede o conhecimento do agravo de instrumento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 08:50

Documento (Acórdão)

17/05/2025, 08:50

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

16/05/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CASA DE SAUDE SANTA ROSA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 1008174-69.2023.4.06.0000/MG (Pauta: 361) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

15/04/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 1008174-69.2023.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES AGRAVANTE: CASA DE SAUDE SANTA ROSA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pela parte agravante contra decisão interlocutória proferida no curso de ação judicial, cujo objeto recursal foi integralmente prejudicado em razão da superveniência de decisão nos autos do agravo de instrumento 0024442-06.2016.4.01.0000, que versou sobre o mesmo tema. Com isso, está ausente o interesse recursal da parte agravante no presente momento processual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a superveniência de decisão em outro recurso, de conteúdo equivalente ao impugnado, acarreta a perda do objeto e, consequentemente, a ausência de interesse recursal no agravo de instrumento. III. RAZÕES DE DECIDIR A superveniência de decisão nos autos de outro agravo de instrumento, com análise de mérito sobre o mesmo tema, torna prejudicado o presente recurso, por perda do objeto. Com a perda superveniente do objeto, extingue-se o interesse recursal da parte agravante, elemento indispensável para o conhecimento do recurso. A ausência de interesse recursal impede o exame do mérito do recurso, impondo o seu não conhecimento. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não conhecido. Tese de julgamento: A decisão superveniente que esgota o conteúdo do pedido recursal acarreta a perda do objeto e a consequente ausência de interesse recursal, o que impede o conhecimento do agravo de instrumento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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