CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
Autor
MUNICIPIO DE MIRAVANIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VANJOSE URSINE FUDOLI
OAB/MG 128604·CPF·Representa: Autor
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
OAB/MG 192969·Representa: Autor
BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
OAB/MG 193230·CPF·Representa: Autor
HELDER MOTA FERREIRA
OAB/MG 1110·CPF·Representa: Autor
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
OAB/MG 191904·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000983-16.2022.4.01.3825/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR)
APELADO: MUNICIPIO DE MIRAVANIA (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG (AUTOR) PROCURADOR(A): AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO PROCURADOR(A): GABRIELA DE FARIA MACHADO PROCURADOR(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES
APELADO: MUNICIPIO DE MIRAVANIA (RÉU) PROCURADOR(A): VANJOSE URSINE FUDOLI PROCURADOR(A): HELDER MOTA FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1000983-16.2022.4.01.3825/MG (Pauta: 335) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES